Tribunal de Justiça

Ministro do TST faz palestra no VI Encontro do Consepre

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2 anos atrás

2023-03-01

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou a primeira palestra do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), aberto nesta quarta-feira (1º/3), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anfitrião do evento. Durante a apresentação, o ministro do TST abordou o tema “Regularização do Teletrabalho”, considerando a Resolução CNJ Nº 481/2022 que definiu, em novembro de 2022, regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país.

*Ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho falou sobre Regularização do Teletrabalho (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

O palestrante tratou da Resolução CNJ Nº 481/2022, que definiu, em novembro de 2022, regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país.

O ministro do TST afirmou que a Resolução Nº 481/2022 foi construída com base em eixos, como os de resolução de conflitos, acesso à Justiça, efetividade e direito da sociedade. Ele relembrou que, com a determinação, ficaram revogadas as resoluções divulgadas em 2020, como forma de adaptar o funcionamento do Poder Judiciário às restrições impostas pela pandemia da covid-19.

Autonomia administrativa

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Resolução Nº 481/2022 preservou a autonomia administrativa dos tribunais para decidir situações específicas, como o trabalho remoto dos magistrados, desde que assegurada a presença do juiz na comarca, o comparecimento mínimo ao local de trabalho de três vezes por semana, a produtividade igual ou superior à do trabalho presencial, a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz na comarca – com autorização da Presidência ou Corregedoria do tribunal – além de prazo razoável para a realização das audiências. Advogados e advogadas, defensores e defensoras, promotores e promotoras também receberão atendimento virtual, sempre que o solicitarem

*Palestra foi realizada durante abertura do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Diferentemente do trabalho remoto, em que o magistrado poderá atuar fora da unidade judiciária, as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ Nº 354/2020, como situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (Cejuscs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”. Em qualquer das hipóteses, devem ser realizadas com a presença física do magistrado no fórum.

Há, ainda, outra exceção à regra, prevista no Código de Processo Penal (CPP), que é o caso de réus presos, em que se atribui ao juiz o poder de decidir o modo pelo qual irá realizar interrogatório, nas circunstâncias descritas no segundo parágrafo do artigo 185 do CPP.
Entre as outras alterações que esse julgamento acarreta aos normativos do Poder Judiciário, destacam-se mudanças na norma que permite o teletrabalho no Poder Judiciário. O Plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

*Mesa de honra foi composta por autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Presenças

A mesa de honra durante a abertura e palestra do VI Encontro do Consepre foi composta pelo presidente José Arthur Filho; pelo presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; pelo vice-governador do Estado de Minas Gerais, Matheus Simões; o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes, representando o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite; pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pelo 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Corrêa Júnior; pela vice-corregedora geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

3 meses atrás

2024-12-25

Por

@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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