Tribunal de Justiça

Mutirão de conciliação atinge marca de R$ 10 milhões destinados aos advogados dativos

Publicados

2 anos atrás

2023-11-29

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*Desde o início do mutirão foram expedidas mais de 3,2 mil Requisições de Pequeno Valor (RPV) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O mutirão de conciliação envolvendo os advogados dativos superou a marca de R$ 10 milhões pagos pelo Governo de Minas a esses profissionais do Direito. A iniciativa é fruto de um acordo histórico de cooperação firmado em novembro de 2022 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).

O trabalho de análise e processamento dos pedidos de pagamento está a cargo do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância, unidade regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1406/2022, que preza pela celeridade, cooperação eficiente e qualidade no uso da tecnologia.

Desde que o mutirão foi instituído, o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância recebeu 6.369 processos. Desses, 5.241 já foram analisados e devolvidos às varas de origem. De dezembro de 2022 a 28 de novembro de 2023, foram expedidas 3.270 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e destinados R$ 10.067.872,89, pelo Estado, para o pagamento dos advogados dativos.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que o valor alcançado simboliza o sucesso do mutirão e o êxito da parceria estabelecida entre o Tribunal, o Estado e a OAB-MG.

“O expressivo pagamento pelo Estado de quantia superior a R$ 10 milhões, em menos de um ano, sinaliza que a busca pelo diálogo e pela cooperação interinstitucional são caminhos que devemos sempre perseguir. A iniciativa reduz significativamente o número de execuções pendentes em todo o estado de Minas Gerais”, afirmou.

Not---Jose-Arthur-de-Carvalho-Pereira-Filho._1.jpg — *Presidente José Arthur Filho disse que o valor de R$ 10 milhões sinaliza o sucesso da parceria entre o TJMG, o Estado e a OAB-MG ( Crédito : Euler Junior/TJMG )*

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, reiterou o impacto positivo a partir de ações colaborativas: “O mutirão de conciliações para o pagamento de honorários de advogados que atuaram como dativos, além dos excelentes resultados, fortalece o diálogo interinstitucional e o sistema autocompositivo, conforme preconizado pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse.

O mutirão continua ativo. Os juízes podem enviar os processos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública, para que seja ofertada e homologada a proposta de acordo, expedida a RPV e realizado o pagamento.

O acordo de cooperação técnica de 2022 foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo.

Not---Presidente-concede-entrevista-aos-jornais-EM-e-o-Tempo desembargadora Ana Paula Caixeta13.jpg — *Para a desembargadora Ana Paula Caixeta, o mutirão fortalece o diálogo interinstitucional e o sistema autocompositivo (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

O advogado-geral adjunto para o contencioso da AGE-MG, Fábio Murilo Nazar, exaltou o sucesso do mutirão, uma vez que atende às demandas urgentes: “A advocacia dativa cumpre um papel social relevante na defesa dos desassistidos, em apoio à Defensoria Pública Estadual, levando cidadania, liberdade e respeito aos direitos constitucionais de todos”, afirmou.

O secretário-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, também enalteceu o trabalho conjunto de valorização dos advogados dativos: “Para que tudo isso se tornasse realidade, podemos resumir em algumas palavras: ‘Consciência sobre o papel da advocacia para a prestação jurisdicional e a imprescindibilidade do diálogo que foi estabelecido entre as três instituições: OAB/MG, AGE/MG e TJMG’.”

Advogados dativos

Nas comarcas mineiras que não possuem sedes da Defensoria Pública, os advogados dativos atuam por designação dos juízes nos casos em que as partes estejam assistidas pela Justiça gratuita, decorrente da hipossuficiência econômica.

Os profissionais são remunerados pelo Estado, nas hipóteses em que a legislação de regência contempla o pagamento de honorários na função de advogados dativos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

11 meses atrás

2024-12-25

Por

@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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