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Nota de pesar

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, lamenta profundamente o falecimento do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, do TRT-MG, ocorrido nesta quinta-feira (13/7).

O desembargador Luís Felipe Lopes Boson era cunhado do desembargador Luiz Carlos Gambogi, tio do desembargador Flávio Boson, do TRF 6, e filho do professor Gérson de Brito Mello Boson, da UFMG.

Luís Felipe Lopes Boson ingressou na magistratura trabalhista em 1989, por concurso público como juiz substituto. Foi promovido em 1991 a juiz presidente de Junta de Conciliação e Julgamento. Presidiu as JCJs de Montes Claros, Patrocínio, Ouro Preto, 4ª de Betim e 8ª de Belo Horizonte.

Posteriormente, foi juiz titular da Vara do Trabalho de Matozinhos, transformada na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. Em 2014 foi promovido por antiguidade e empossado desembargador do trabalho.

O velório será realizado a partir das 8h desta sexta-feira (14/7), no Hall do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, na Avenida Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte. A cremação ocorrerá às 14h, no Cemitério Parque da Colina.

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Em nome do Poder Judiciário de Minas, o presidente José Arthur Filho expressa solidariedade e condolências aos familiares e amigos pela irreparável perda.

Ao tomar ciência do falecimento do cunhado, colega e amigo, o desembargador Luiz Carlos Gambogi fez um texto em homenagem a Boson:

“Luís Felipe subiu aos céus. Virgem Maria beijou-lhe a mão esquerda e, então, Luís Felipe tornou-se a mais nova pena dentre as belíssimas penas das asas de Deus.

E que pena!

Linda pena!

Meu Deus!

Nosso Senhor.”

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

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A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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