O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, até sexta-feira (15/9), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um mutirão de conciliação de processos individuais que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Ao todo, serão realizadas 47 audiências de ações que pleiteiam indenizações por abalo à saúde mental de moradores da região, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na mineradora Vale, em 2019.

A ação integra a política da Corte Mineira de impulsionar a cultura da conciliação e o uso dos métodos autocompositivos na solução de conflitos. O mutirão está sendo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum José Altivo do Amaral, na Rua Governador Valadares, 271, no bairro Ipiranga, em Brumadinho.

As ações de mediação, conciliação e métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. “Cabe à 3ª Vice-Presidência o gerenciamento de toda a alta composição no 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça, no Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, temos atuado conjuntamente com o Núcleo 4.0 para verificar a possibilidade de ações, já ajuizadas em Brumadinho em decorrência do rompimento da barragem, serem solucionadas de maneira mais rápida por meio da consensualidade. Optamos por estar aqui no fórum da Comarca de Brumadinho, para evitar o deslocamento das pessoas até a capital, para oferecer mais conforto e mais proximidade. O TJMG se empenhou para trazer mais efetividade e celeridade a esses processos e uma Justiça mais rápida para todos”, afirmou a desembargadora.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, coordenadora do Projeto Núcleo de Justiça 4.0, disse que a iniciativa é um passo inicial. “Trata-se de uma primeira rodada de negociações, com objetivo de tentar finalizar os 47 processos selecionados pela autocomposição. Podemos dizer que é apenas o início de um projeto que o TJMG pretende implementar em relação à transação nessas ações individuais, que tramitam no núcleo de Brumadinho. Pretendemos realizar outras rodadas e isso é extremamente importante. Nosso objetivo é que, por meio da resolução do litígio pelas próprias partes, seja entregue a prestação jurisdicional”, disse.

Cooperação Judiciária

O Núcleo de Justiça 4.0 foi criado em março de 2022 para atuar exclusivamente nos casos relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. As audiências desta primeira semana de conciliação estão sendo conduzidas pelos juízes Daniel César Boaventura e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, que atuam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. Atualmente, tramitam no Núcleo cerca de 12 mil processos encaminhados pelas duas Varas da Comarca de Brumadinho.

Segundo o juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, o objetivo do mutirão de conciliação é conseguir o maior número possível de composições. “É um início para que outros processos, por meio das perícias que estão sendo feitas, também possam ser elegíveis como possíveis de acordo entre as partes. Temos esses 47 processos esta semana e esperamos que outros possam vir no futuro. No momento, estamos em fase massiva de realização de perícias e, dependendo dos resultados, veremos quais processos têm mais chances de haver composição antes das sentenças. A partir dos laudos, iremos designar essas audiências de composição”, disse o magistrado.

Para o juiz Daniel César Boaventura, a ideia é tornar essa iniciativa permanente, a partir dos resultados obtidos nesta semana: “A importância desse mutirão é buscar a melhor forma de solucionar um conflito pela conciliação. Como é uma primeira experiência do Núcleo 4.0, nós separamos uma quantidade menor de processos para avaliar o tempo necessário para cada audiência, a dinâmica de intimação das partes para comparecerem, entre outros pontos. A ideia é tornar esse evento permanente, mas ainda estamos estudando qual será a periodicidade”, ressaltou.

Resultado positivo

O mutirão vai realizar uma média de dez audiências diárias. A primeira, ocorrida na manhã desta segunda-feira (11/9), foi da dona de casa Silvânia Cândido Drummond, que estava acompanhada da advogada Elisângela Teixeira. A moradora de Brumadinho disse que passou por diversos tratamentos psicológicos e psiquiátricos por conta do rompimento da barragem.

Após a audiência, que demorou cerca de 45 minutos, a conciliação foi obtida. “Estou muito satisfeita. Deu tudo certo. Acabou a luta, graças a Deus, pelo menos para mim. O dinheiro será depositado em minha conta em dez dias. Eu consegui!”, afirmou Silvânia Cândido Drummond.

Para a advogada Elisângela Teixeira, a celeridade que esse tipo de iniciativa oferece é um diferencial. “Viemos aqui hoje para tentar resolver tudo da forma mais rápida, pois já são muitos anos. Quase 5 anos. Toda a população espera que seus problemas sejam resolvidos com rapidez e que seja positivo para todos. Depois que passou para responsabilidade do Núcleo 4.0, vimos que tudo agilizou bastante. Eu, como advogada, percebi que o andamento processual foi bem mais rápido”, frisou.

De acordo com a gerente jurídica da mineradora Vale, Lilian Simões, o mutirão de conciliação é uma experiência positiva em todos os sentidos. “A Vale fica muito honrada em participar da semana de conciliação proposta pelo TJMG. Entendemos que a conciliação é uma das formas da tutela jurisdicional ser entregue efetivamente para a pessoa atingida, que sofreu danos pelo rompimento. A Vale está comprometida com as indenizações às pessoas que sofreram danos e vai se empenhar para que todos aqueles que tiveram algum dano causado pelo rompimento sejam indenizados ou compensados por isso”, afirmou.

Para acompanhar o início dos trabalhos em Brumadinho, também estiveram presentes a juíza diretora do foro da Comarca de Brumadinho e titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Renata Nascimento Borges; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Mendes do Valle; e advogados da Vale.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG