Tribunal de Justiça
Oficina sobre inovação capacita servidores do TJMG
A Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, em 22/8, uma oficina sobre inovação no setor público, destinada a servidores do Tribunal de diversas regiões do estado. O encontro, chamado “Dedim de prosa”, teve como palestrante André Tamura, cofundador e diretor executivo da WeGov (rede colaborativa de aprendizado e construção da inovação no setor público), empreendedor público e entusiasta da inovação em governo.
Na primeira etapa da capacitação, os participantes definiram os temas que seriam trabalhados por cada grupo e discutiram, de maneira colaborativa, quais seriam as principais necessidades ligadas aos problemas apontados. Demandas como melhorias na comunicação interna e externa, estratégias de reciclagem de materiais usados no judiciário e a otimização de perícias em caso de erro médico foram alguns dos assuntos debatidos.
Na segunda parte, os grupos sugeriram soluções baseadas em ideias simples e efetivas, que pudessem entregar ao cidadão um serviço eficiente e de qualidade.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, responsável pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e coordenador do UAILab, Rodrigo Martins Faria, participou da oficina e se entusiasmou com o interesse dos servidores. Características que também foram elogiadas pelo especialista em inovação, André Tamura. “Vislumbrar mudanças a partir da aplicação do design thinking reflete no processo de construção de um judiciário melhor”, disse o especialista.
Para a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, Priscila Pereira de Souza, foi muito gratificante ver o resultado do empenho de todos. “A meta foi alcançada com sucesso. Um estímulo para que outros projetos como esse sejam replicados por meio da UAILab, no TJMG”, afirmou.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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