Tribunal de Justiça

Oficinas marcam 2º dia do Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário

Published

2 anos ago

2023-03-16

*Segundo dia de congresso foi realizado nesta quinta-feira (16/3) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O segundo dia do I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado nesta quinta-feira (16/3), foi marcado pela realização de oficinas com o tema “Tratamento adequado de conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência”. O evento é sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Magistrados, magistradas, assessores, assessoras, assistentes de gabinete, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras terceirizados do TJMG e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), além do público externo, foram divididos em grupos e participaram de uma das oito oficinas disponíveis.

Pela manhã, durante a primeira etapa, foram realizados estudos de casos nas oficinas “Centros de Inteligência Judiciários e os Precedentes – Prevenção e Gestão de Litigância”; “Prevenção de Conflitos e a Atuação Sistêmica dos Centros de Inteligência Judiciários”; “Atuação dos Centros de Inteligência diante do fenômeno da litigância repetitiva decorrente da judicialização de políticas públicas” e “Demandas Predatórias: Impactos e Possíveis Caminhos para a Efetividade e Eficiência do Sistema de Justiça – Aplicação Prática das Notas Técnicas 01 dos CIJs MG e MS”.

Os trabalhos foram coordenados pelo 1º vice-presidente do TJMG e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas; pelo coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges; pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori; pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Taís Schilling Ferraz; pela juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); pelo desembargador do TRF-6; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Janine Rodrigues de Oliveira Trindade; pelo juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo juiz da comarca de Betim, Rafael Niepce Verona Pimentel.

*Congresso contou com realização de oficinas (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

“O Congresso tem sido um sucesso pelo fato de ter atraído a atenção de magistrados e servidores a respeito da necessidade de estruturarmos os centros nos tribunais e de atuarmos em rede. Este segundo dia foi voltado mais ao exame de situações práticas, em que pudemos explorar o potencial dos Centros de Inteligência. Ou seja, diante das circunstâncias práticas que apresentamos em estudos de casos, qual seria a atuação do centro, de que forma ele poderia atuar no sentido de superar uma dificuldade, um gargalo. São muitas variáveis observadas em cada área de atuação”, disse o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas.

A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, afirmou que as oficinas propiciam, a partir da avaliação de casos concretos, o encontro de soluções abrangentes que possam ser aplicadas a problemas enfrentados no Judiciário nacional.

“Um dos grandes objetivos do congresso, para além de expandir o conhecimento e a compreensão acerca da importância dos centros para os tribunais em geral, é também a capacitação de tribunais que ainda estão implementando seus centros e também a troca de experiência, porque cada um tem suas estratégias, sistemas de informação, fluxo de trabalho e também muito a contribuir com o outro”, frisou.

A desembargadora do TRF-4, Taís Schilling Ferraz, acompanhou os debates na oficina sobre “Prevenção de Conflitos e a Atuação Sistêmica dos Centros de Inteligência Judiciários” e resumiu o resultado dos estudos de caso. “Refletimos sobre a forma como temos abordado os problemas sobre tratamentos adequados de demandas complexas e concluímos que, na verdade, grande parte do que fazemos atualmente tem sido o tratamento de sintomas. Não conseguimos de fato conhecer as causas dessas demandas e atuar para tentar evitar que precisem vir a juízo”.

*Participantes fizeram avaliações de casos (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Troca de experiências e boas práticas

No período da tarde, foram realizadas quatro oficinas, sendo que duas delas deram continuidade aos debates iniciados pela manhã: “Demandas Predatórias: Impactos e Possíveis Caminhos para a Efetividade e Eficiência do Sistema de Justiça – Aplicação Prática das Notas Técnicas 01 dos CIJs MG e MS” e “Centros de Inteligência Judiciários e os Precedentes – Prevenção e Gestão de Litigância”.

O coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges, e o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, orientaram a oficina “Processo estruturais, macro lides complexas e desenhos adequados de soluções de conflitos”.

O juiz Ronaldo Borges ressaltou a relevância do congresso. “Vivemos hoje um quadro de judicialização excessiva. Temos em curso no país, atualmente, mais de 75 milhões de processos e é preciso que a gente dê tratamento adequado a eles. A realização das oficinas nos mostrou como é importante racionalizar o acesso e a prestação da Justiça pelo Poder Judiciário, de forma a tornar o serviço que prestamos à sociedade mais eficiente. Devemos melhorar a qualidade da tutela jurisdicional, possibilitando que ela seja prestada de forma célere, mas também com a qualidade desejada”, afirmou.

A outra oficina foi sobre “Atuação em Rede dos Centros de Inteligência: possíveis caminhos a serem adotados”, orientada pela juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). “Nossa finalidade prática foi reunir os diferentes ramos da Justiça para verificar possíveis fluxos, para que possamos realmente atuar em rede e trocar informações com representantes de todo país em relação às prevenções de conflitos e gestão de precedentes”, afirmou a juíza federal.

*O coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges, foi um dos orientadores das oficinas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

O congresso

Realizado em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o congresso tem a participação do TJMG por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento aborda a atuação dos centros sob a ótica da comunidade jurídica.

O encerramento nesta sexta-feira (17/3) contará com realização de aula magna ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Marco Bruno Miranda Clementino, que abordará o tema “Centros de Inteligência: uma história de princípios”. Em seguida, haverá o painel “Os Centros de Inteligência e o papel atual do Poder Judiciário: muito além de apenas julgar”, promovido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Marcelo Dolzany da Costa; pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e pelo juiz Felipe Viaro.

Presenças

A mesa de honra da abertura do segundo dia de evento foi composta pelo 1º vice-presidente do TJMG e coordenador geral do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), desembargador Alberto Vilas Boas; pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Taís Schilling Ferraz; pela juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira; pela juíza federal Vânila Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); pelo juiz coordenador do (CIJMG), Ronaldo Souza Borges; pelo juiz Rafael Niepce Verona Pimentel; pelo juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori.

Veja o álbum do 2º dia I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário

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Fonte: TJMG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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