O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quarta-feira (13/9), reunião do Órgão Especial, na qual foram apreciados processos judiciais e pauta administrativa. Entre os tópicos em pauta, foi aprovada a promoção, por merecimento, da juíza Eveline Félix Mendonça Gonçalves, do Juizado Especial de Belo Horizonte, ao cargo de desembargadora do TJMG. A magistrada vai integrar a 18ª Câmara Cível. Os desembargadores também votaram movimentações de magistrados em todo o Estado.

A sessão contemplou ainda a posse no Órgão Especial da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte. A magistrada já integrou o colegiado na condição de substituta e agora o compõe como membro titular, pelo critério de antiguidade, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Geraldo Augusto.

A superintendente da Comsiv afirma se sentir motivada para a tarefa. “Minha expectativa é a de ter muito trabalho, de uma natureza complexa, diferente do que eu vinha desenvolvendo rotineiramente, mas vejo como um desafio”, diz.

O desembargador José Marcos Vieira propôs um voto de louvor pela indicação do desembargador Afrânio Vilela, 1º vice-presidente do TJMG no biênio 2018/2020, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado da 16ª Câmara Cível expressou sua certeza de que o futuro ministro produzirá um excelente trabalho, levando toda a bagagem que reuniu em sua gestão como superintendente judiciário, principalmente na gestão de precedentes.

O desembargador José Marcos Vieira citou o ministro José de Castro Nunes (1882-1959), que atuou no Supremo Tribunal Federal em meados do século XX e defendeu, de forma pioneira, em sua coletânea de julgados, o chamado “judge-made law”, uma proposta, “dentro da tradição latina, de fundamentação dialética e dogmática”.

“O desembargador Afrânio Vilela honra o Estado, já muito necessitado de representantes nos quadros dos tribunais superiores. Nossa esperança é que Minas Gerais, ora muito bem representada, continue a influenciar os destinos da nossa nação”, afirmou.

Em resposta, o desembargador José Arthur Filho declarou que se sentia autorizado a aderir, em nome dos presentes, às congratulações e elogios feitos ao colega, cujas capacidades são conhecidas de todos. Segundo o presidente, a escolha do desembargador Afrânio Vilela como ministro do Tribunal da Cidadania representa uma conquista para todo o Judiciário mineiro e enaltece a instituição que ele, por tantos anos, ajudou a construir e consolidar.

Outra deliberação dos componentes do Órgão Especial foi a prorrogação da convocação da juíza Fabiana da Cunha Pasqua para substituir desembargador no TJMG. O colegiado também aprovou minutas de resoluções que modificam a estrutura, a organização e o funcionamento da Secretaria de Processos Eletrônicos e das Centrais de Processos Eletrônicos na Justiça de Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; que tratavam da Superintendência Judiciária; e que alteravam a denominação e a competência da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais para 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.

Por aclamação, os componentes do colegiado aprovaram alteração no Plano de Obras 2024-2029. As alterações não vão afetar o sistema de prioridades já estabelecido anteriormente conforme critérios técnicos, e devem possibilitar a antecipação da entrega de diversas obras de fóruns no interior, a ampliação do Edifício-Sede e a substituição de reformas, mais onerosas e menos duráveis, por construções.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG