Tribunal de Justiça
Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG terão sede no Circuito Liberdade
O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta terça-feira (7/11), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o Termo de Vinculação do Edifício Tancredo Neves – conhecido como “Rainha da Sucata” – ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O prédio será a nova sede da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG.
A edificação de estilo pós-moderno, projetada pelos mineiros Éolo Maia e Sylvio de Podestá, dialoga com as outras edificações históricas que se encontram no entorno da Praça da Liberdade, um dos espaços mais emblemáticos da capital mineira. Juntos, os prédios que circundam a praça compõem o Circuito Cultural Praça da Liberdade.
O chefe interino do Executivo estadual, desembargador José Arthur Filho, afirmou que a medida possibilitará um trabalho ainda mais adequado e eficiente voltado para as crianças e adolescentes da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil. “Esse louvável projeto, do qual o Judiciário mineiro tanto se orgulha, terá agora uma sede à altura de seu imensurável alcance social, a partir da assinatura do Termo de Vinculação do edifício Tancredo Neves ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse.
O governador em exercício reforçou ainda o compromisso do projeto que, por meio da música, busca promover a inclusão social, resgatar e reafirmar a cidadania, ampliar visões de mundo e descortinar novos horizontes, reforçando a face solidária do TJMG e o seu compromisso em garantir políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
“O objetivo do projeto, assim, vai muito além de oferecer formação musical, o que envolve a aprendizagem de um instrumento musical, do canto, da leitura de partituras, da teoria musical e da performance no palco. A Orquestra Jovem e o Coral Infantojuvenil do TJMG contribuem também para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais dos alunos, como autodisciplina, concentração, sensibilidade e perseverança”, ressaltou.
O coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, disse que o novo espaço é um presente para as crianças e adolescentes que integram o projeto. Atualmente, um dos maiores desafios da iniciativa é a limitação do espaço físico. Todas as atividades são realizadas no Edifício Mirafiori.
“Estamos com um espaço muito pequeno, que foi projetado para 25 crianças, e hoje nós atendemos 420. É uma conquista do Tribunal, um prêmio para as crianças que vão dar o retorno para a população de Belo Horizonte com apresentações maravilhosas”, disse o desembargador.
A maestrina e coordenadora pedagógica da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, Luciene Villani, reforçou que a mudança de local já era uma necessidade e que a nova sede irá contribuir ainda mais para oferecer oportunidades iguais a crianças em situação de vulnerabilidade.
“É uma honra estar na Praça da Liberdade, melhor lugar impossível. Certamente ficaremos muito inspirados com a cultura do local e teremos muitas oportunidades de conhecimento e, sobretudo, de acolhimento, que é a base do nosso trabalho. Essa importância da casa é muito grande porque o nosso instrumento é a música, mas formamos pessoas”, ressaltou.
Apresentação
Durante a cerimônia de assinatura do Termo de Vinculação do Edifício Tancredo Neves, o Coral Infantojuvenil e a Orquestra Jovem apresentaram o concerto dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com canções que marcaram momentos importantes nas 15 décadas de história do Tribunal.
O repertório incluiu sucessos como “Seio de Minas” (Paula Fernandes), “O Trenzinho do Caipira” (Villa-Lobos), “Aquarela” (Toquinho), “Chega de Saudade” (Tom Jobim) e “Maria, Maria” (Milton Nascimento).
Projeto
O Coral Infantojuvenil e a Orquestra Jovem do TJMG foram criados em 2011. Inicialmente, o projeto atendia 20 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, são mais de 400 participantes. Os integrantes são meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 6 e 18 anos, que vivem em abrigos e comunidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Os integrantes do projeto têm aulas de iniciação musical, canto coral, prática de orquestra, percussão e instrumentos variados, como viola, violão, violoncelo, flauta, piano, teclado, dentre outros. O objetivo da iniciativa é educar por meio de metodologias que promovam o desenvolvimento artístico e humano.
No ano passado, a Orquestra Jovem e o Coral Infantojuvenil passaram a integrar o TJMG Cultural, programa que busca aproximar o Judiciário mineiro da sociedade, por meio de eventos artísticos, literários, culturais e de lazer.
Mesa de honra
Compuseram ainda a mesa de honra do evento o ex-presidente do TJMG; desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o ex-presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes; o coordenador do Projeto da Orquestra Jovem e Coral Infanto-Juvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Marília Machado; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimeire das Graças do Couto; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em exercício, deputada estadual Leninha; a defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Duarte Bechir; o terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Betinho Pinto Coelho; o líder do Bloco Democracia e Luta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Ulisses Gomes; o deputado estadual Adriano Alvarenga; o deputado estadual Roberto Andrade; a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, Josiane de Souza; a secretária de Estado Adjunta de Governo, Mila Correia da Costa; e a secretária de Estado Adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel.
Presenças
Também participaram da cerimônia os membros do Conselho Curador do TJMG Cultural, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; desembargador Luís Carlos Gambogi; a desembargadora Eveline Mendonça Félix Gonçalves; o chefe da Coordenação Polícia Militar (COAPM) do TJMG, coronel Gilmar Luciano, representando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento; delegado-geral de Polícia Civil de Minas Gerais, Reinaldo Felício Lima, representando a chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge; o presidente da Fundação Clóvis Salgado, Sérgio Rodrigo Reis; e demais magistrados e autoridades.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG