Tribunal de Justiça

Parceria Cidadania em Rede realiza ação no aglomerado Cabana do Pai Tomás

Publicados

2 anos atrás

2022-10-27

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*A Estadual Cabana do Pai Tomás cedeu parte do terreno para a implementação da horta (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Há cerca de um ano, parte do terreno da Escola Estadual Cabana do Pai Tomás, localizada na região Oeste de Belo Horizonte, era tomado por matagal e entulhos. Maria Vera Lúcia dos Santos, de 72 anos, avistava o lote todos os dias da janela de sua casa e sonhava que um dia ele pudesse ser transformado. “Aqui era mato puro. Mas eu ficava olhando e pensando que ali seria um bom lugar para plantar”, disse. Dona Vera, como é conhecida, não estava errada. O local, antes improdutivo, deu lugar a uma horta comunitária com plantio de couve, alface, mandioca, rabanete, rúcula, agrião, feijão e outros alimentos que abastecem a comunidade.

A iniciativa faz parte do Programa Cidadania em Rede, uma parceria entre diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que visa articular, mobilizar e fortalecer a rede de apoio de Belo Horizonte para a realização de ações em prol da segurança alimentar, promoção da cidadania e fortalecimento comunitário. Por ser uma das áreas com maior índice de vulnerabilidade da capital mineira, o aglomerado da Cabana do Pai Tomás foi o território escolhido para a atuação do programa em sua primeira fase.

A produção de alimentos foi uma demanda dos próprios líderes comunitários, e o Cidadania em Rede propôs uma solução conjunta com os moradores para atender a necessidade. Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Aglomerado do Cabana (Asmac), Geraldo Magela da Silva, a medida vai ao encontro das prioridades da população. “Nosso povo vive uma situação muito difícil e precisávamos produzir alimento para as pessoas. Nestes espaços de plantio o morador também se sente parte do projeto e alivia a angústia provocada pela pandemia”, destaca.

*Maria Vera Lúcia dos Santos, moradora da comunidade, e o biólogo e agricultor Rafael Bonzi (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A coordenadora do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac, responsável pela parceria, considera que os bons resultados confirmam a importância do projeto. “É positivo em diversos aspectos, pois além de possibilitar a distribuição do que é produzido entre os participantes, também abre novos caminhos para iniciativas semelhantes que poderão ser abraçadas pela própria comunidade”, disse.

Lideranças do projeto e moradores da comunidade definiram dois espaços para a implementação da horta urbana: a Associação de Proteção à Criança (AMPC) e a Escola Estadual Cabana do Pai Tomás. A diretora da Escola, Simone Custódia da Costa, abraçou a ideia e cita alguns frutos positivos do projeto. “É uma alegria imensurável ver que a comunidade abraçou a causa e hoje ela tem esse sentimento de pertencimento. Com isso, o vandalismo e a depredação não existe na escola”, disse.

O projeto na escola teve início em maio deste ano com uma gestão comunitária, em que aproximadamente 16 moradores do aglomerado se dividem diariamente para regar as verduras, preparo dos canteiros e manutenção, com a orientação do biólogo e agricultor Rafael Bonzi, contratado pelo programa. Semanalmente, ele ministra oficinas de formação em horta urbana baseadas nos princípios da agroecologia. O conteúdo possui temáticas diversas, como compostagem, consórcios e técnicas de plantio.

“Muita gente se encontrava ansiosa e com dificuldade de alimentação por falta de renda. Foi uma ressignificação pós pandemia para a comunidade. Algumas pessoas não estavam bem psicologicamente e aqui tivemos momentos de proximidade. O trabalho na horta também é uma terapia”, disse Rafael Bonzi.

Para dona Vera, a horta se tornou uma extensão da própria casa. Há dois meses ela conheceu o projeto e não saiu mais. “Fico aqui o dia inteiro, jogo água, capino. Estou aprendendo muito”, declarou a moradora.

O Projeto Cidadania em Rede é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e a Prefeitura de Belo Horizonte.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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