Participar de um júri popular é um dever cívico, aberto a todos os brasileiros. O jurado tem alguns direitos por essa participação e também é obrigado a cumprir deveres para exercer o papel em um Conselho de Sentença. Nesta terça-feira (16/5), três réus foram julgados na 3ª Presidência do Tribunal do Júri da capital, por um crime de homicídio ocorrido em 2010. O corpo de jurados foi formado por cinco mulheres e dois homens, um deles com deficiência visual.

Por isso, as cédulas de votação com “sim” e “não” foram adaptadas e traduzidas em braille. A votação é uma das etapas mais importantes do procedimento no Tribunal do Júri, pois é quando, de fato, há a decisão do julgamento sobre a absolvição ou condenação do acusado.

A votação ocorre na sala secreta, onde estão presentes somente o juiz, os jurados e os representantes da acusação e da defesa. Os integrantes do júri recebem duas cédulas para responder as perguntas e a votação ocorre por um quesito por vez. Para cada quesito, o jurado deve responder de forma negativa ou positiva, depositando a respectiva cédula na urna.

“Como o voto é secreto, não é permitido o auxílio a nenhum jurado. Por isso, foi feita a impressão da cédula em braille para que o jurado não tivesse nenhuma dificuldade em votar”, disse a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira. Segundo a magistrada, é a primeira vez, em 18 anos de magistratura, que ela preside uma sessão de julgamento com a participação de um jurado com deficiência visual. A juíza afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sempre procura realizar as adaptações necessárias para promover a inclusão social de todos os cidadãos.

Sorteio comemorado

A pessoa com deficiência visual foi sorteada para comparecer aos julgamentos do mês de maio e, por isso, as cédulas especiais em braille foram impressas. No total, 25 nomes são sorteados para cada período e essas pessoas são intimadas para estar no fórum no dia de cada sessão. Desses 25, apenas sete são sorteados para compor o conselho de cada julgamento.

“Na hora em que o jurado com deficiência visual foi sorteado entre as sete pessoas que iriam participar do julgamento do dia, todos comemoraram. Os advogados, a acusação e os outros jurados também. Todo mundo sabia do interesse dele em participar das sessões. Desde o primeiro dia, ele se mostrou muito interessado em colaborar com a Justiça. Além disso, foi uma feliz coincidência porque não havia impedimento para a participação dele nesse júri, já que não existiam provas em vídeo imprescindíveis para realização do julgamento”, destacou a juíza.

O Tribunal de Justiça envia ofícios às empresas e instituições privadas e públicas solicitando indicação de funcionários com idoneidade comprovada. Ele foi um desses indicados por uma empresa pública. É bom ressaltar que quem tiver interesse em ser jurado voluntário também pode se inscrever voluntariamente procurando as secretarias dos tribunais do Júri de cada comarca.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que exerce o papel de presidente da sessão, e por 25 jurados que serão sorteados e, apenas sete, compõem o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG