O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, realizou palestra nesta quinta-feira (2/3) no VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante a apresentação, o conselheiro abordou o tema “Benefícios e Novos Desafios Trazidos pela Plataforma Digital do Poder Judiciário”. 

Instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, apresentou as últimas inovações tecnológicas promovidas pelo CNJ, entre elas o ChatGPT; a plataforma Codex; o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper); e o Domicílio Judicial Eletrônico. 

ChatGPT

A plataforma ChatGPT é um robô de inteligência artificial desenvolvido pela Microsoft em parceria com a OpenAI, instituição sem fins lucrativos com sede em São Francisco/CA (EUA) para pesquisa e desenvolvimento colaborativo de modelos de inteligência artificial. A plataforma tem como objetivo redigir textos de forma similar aos produzidos pelo ser humano, inclusive auxiliar magistrados, servidores e colaboradores do judiciário na redação de textos e documentos.

GPT é a sigla para Generative Pre-Training Transformer, um modelo de inteligência artificial de 3ª geração (GPT-3) que usa uma técnica de processamento de linguagem natural (PLN) do tipo autorregressiva, utilizando dados e informações disponíveis na internet e contando atualmente com 175 bilhões de parâmetros de aprendizagem de máquina.

Segundo Bandeira de Mello, a ferramenta vai impactar os tribunais de justiça. “Nós gastamos um tempo enorme procurando jurisprudência e buscando julgados que eventualmente já foram proferidos. Muito em breve, o próprio sistema terá a capacidade de ler uma petição, identificar o tema em discussão e trazer um histórico sobre as decisões que já foram tomadas referentes ao assunto”, disse.

“Isso implica uma economia gigantesca de tempo de pesquisa e redação de minutas. Quando uma ferramenta apresenta estes dados concatenados com uma velocidade surpreendente, o ritmo judicial será muito mais elevado. Nós vamos passar a ter a capacidade de dedicar o nosso tempo ao que realmente interessa”, acrescentou o conselheiro do CNJ. 

Todas as informações desejadas pelo usuário são faladas ou digitadas e a ferramenta, em questão de segundos, é capaz de buscar todas as informações solicitadas na Internet e sugerir o texto desejado. Cabe ao usuário realizar as correções que julgar pertinentes.

Codex

O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Ele funciona como repositório para armazenamento de informações processuais, que pode ser consumido pelas mais diversas aplicações: produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence); implementação de pesquisas inteligentes e unificadas; alimentação automatizada de dados estatísticos; e até mesmo o fornecimento de dados para a criação de modelos de Inteligência Artificial.

Ele tem condições de reunir no banco central de dados do CNJ a íntegra de todos os processos que rodam no PJe. “Não me refiro só ao andamento processual, mas também as peças processuais. O Codex consegue ler, armazenar e decodificar as peças dos advogados, as decisões judiciais e as provas. É possível fazer um banco de dados de todos os processos do país”, disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. 

Sniper

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. Ele conecta todos os tribunais brasileiros (que enviam as comunicações processuais) aos usuários cadastrados (que recebem e acompanham as comunicações). E substitui as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça.

Consepre

O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, começou nesta quarta-feira (1/3) e termina na sexta-feira (3/3) reunindo chefes do Poder Judiciário estadual, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e judiciário, autoridades militares e civis, magistrados e convidados. 

Presenças 

A mesa de honra durante a palestra foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; pelo vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; pela vice-presidente de Cultura do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva; e pela presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Patrícia Carrijo.

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Fonte: TJMG