Tribunal de Justiça

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz palestra no VI Encontro do Consepre

Published

2 anos ago

2023-03-03

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, proferiu palestra nesta sexta-feira (03/03) no encerramento do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belo Horizonte. Durante o evento, ele foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada àqueles que são “destaque na prestação de serviços relevantes à Justiça ou à cultura jurídica”.

O senador Rodrigo Pacheco tem carreira jurídica expressiva, é formado em Direito pela PUC Minas e especializou-se em Direito Penal econômico, tendo atuado como advogado criminalista. Em 2021, assumiu pela primeira vez a Presidência do Senado Federal, tendo iniciado seu segundo mandato na liderança da Casa no mês passado.

“Eu fui forjado no meio jurídico e agradeço de coração à Justiça mineira e a seus representantes que me apoiaram na mudança para a carreira política. E, por conta da minha formação, eu compreendo a importância e a relevância de quem está na magistratura, e dedico meu apoio incondicional à valorização do trabalho de todos envolvidos com a Justiça”, afirmou.

Na palestra, ele abordou a importância do Poder Judiciário na manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito, criticou os atos antidemocráticos, falou sobre questões que podem impactar o Judiciário brasileiro, citou problemas que afetam a carreira da magistratura e reafirmou a importância da presença física dos juízes nas comarcas. “Precisamos ter uma magistratura estimulada. Eu tenho um compromisso firmado com a magistratura brasileira”, disse.

O presidente do Senado abordou a importância do Poder Judiciário na manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito, criticou os atos antidemocráticos, falou sobre questões que podem impactar o Judiciário brasileiro, citou problemas que estão sacrificando a carreira da magistratura e reafirmou a importância da presença física dos juízes nas comarcas. “Precisamos ter uma magistratura estimulada. Eu tenho um compromisso firmado com a magistratura brasileira”, disse.

*O último dia do Consepre foi marcado pela presença de autoridades de todos os poderes (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anfitrião do encontro, e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; o vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; a vice-presidente de Cultura e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas; a 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e pelo deputado estadual Gil Pereira, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Luiz Tadeu Martins Leite.

O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, agradeceu especialmente o senador Rodrigo Pacheco, por participar do VI Encontro do Consepre e o parabenizou por sua trajetória profissional, que sempre valorizou o Poder Judiciário nacional. “O Poder Judiciário, junto com os podertes Legislativo e o Executivo, forma o tripé que mantém a República brasileira em funcionamento. Rodrigo Pacheco, como presidente do Senado Federal, tem dado mostras do respeito à democracia e à Constituição. Quem ganha com um Judiciário forte é o povo brasileiro”, disse.

*Rodrigo Pacheco ressaltou a importância dos magistrados para a sociedade brasileira em sua palestra no VI Consepre (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Colar do Mérito

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, entregou ao senador Rodrigo Pacheco o Colar do Mérito Judiciário voltado as contribuições de destaque à Justiça ou à cultura jurídica.

O presidente José Arthur Filho ressaltou o motivo da homenagem. “São vários os pontos luminosos em sua trajetória, e gostaríamos de exaltar aqui seu permanente compromisso para com a construção de uma sociedade mais igualitária, sua adesão à nossa luta permanente pela independência do Poder Judiciário e da magistratura nacional, pelas relações sempre republicanas estabelecidas com todos os poderes da República e por sua defesa inabalável da democracia brasileira. Com sua atuação firme, o senador Rodrigo Pacheco tem exercido papel fundamental em momentos cruciais para a nossa nação e, em nome do Poder Judiciário mineiro, gostaria de manifestar nossos efusivos agradecimentos aos relevantes serviços que vem prestando à Justiça”, afirmou.

*O senador Rodrigo Pacheco recebeu o colar do mérito das mãos do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Presenças

Participaram também do evento os presidentes e representantes dos tribunais de justiça,; os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadores José Fernandes Filho, Geraldo Augusto de Almeida, Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador e coronel PM Rúbio Paulino Coelho; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o procurador-geral do município, Hércules Guerra, representando o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior; o vice-presidente sociocultural da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), juiz Magid Nauef Láuar; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora Larissa Rodrigues Amaral; o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), defensor público Fernando Campelo Martelleto; a coordenadora de planejamento, gestão e finanças da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Valéria Decat de Moura Resende, representando a delegada geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy; o chefe de gabinete da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Cleiton Rodrigues, representando o comandante geral, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, e a corregedora do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Kenia Prates Silva Maciel de Freitas, representando o comandante-geral, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, além de desembargadores, desembargadoras juízes e juízas, membros dos Poderes Executivos, Legislativos, Executivos e autoridades em geral.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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