Artigo assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo governador do Estado, Romeu Zema; e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, sobre cidadania e direitos humanos foi publicado na edição desta quinta-feira (27/7) do jornal Estado de Minas.

Com o título “Justiça e cidadania: os ares de Minas Gerais”, o texto aborda a importância de o poder público implementar medidas concretas que resguardem a cidadania e viabilizem o respeito eficiente e qualificado aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O artigo aponta a qualificação dos instrumentos de registro de pessoas presas e foragidas como uma grande inovação do Estado e um passo importante “na direção da real e efetiva proteção das liberdades individuais”.

Os autores do artigo afirmam que era fundamental a implantação de ferramenta nacional que oferecesse ao país o controle do quantitativo de presos. Mas ressaltam que era também primordial o resguardo das ferramentas já instituídas e em funcionamento em cada Estado, como em Minas, pois elas possibilitam que as ordens de prisão e soltura sejam comunicadas com eficiência e garantia de autenticidade aos órgãos de segurança.

O argumento dos autores é o de que esses mecanismos locais evitam falsificações e impedem os atrasos que mantêm preso quem deveria estar solto, ou ao contrário, preservam a liberdade de quem deveria estar preso.

A avaliação é a de que era importante a conjugação dos instrumentos locais e nacionais para que Minas pudesse aderir integralmente ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E isso foi feito no Estado, de acordo com o artigo, em um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário mineiros, com a participação do CNJ. O resultado assegura a Minas posição de destaque, pois o Estado consegue, de uma só vez, aderir à plataforma nacional de controle de custódias de indivíduos sem deixar de lado o emprego de soluções locais.

Esses instrumentos, ressaltam os autores do artigo, aliados à implementação da identificação biométrica de todas as pessoas presas, já em curso em Minas, em parceria com o CNJ, garante mais proteção aos direitos de primeira ordem e evita custódias indevidas.

Para o presidente do TJMG, José Arthur Filho, o governador de Minas, Romeu Zema, e o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos Corrêa Júnior, Minas segue na vanguarda da cidadania e da liberdade no Brasil.

Leia aqui o artigo na íntegra.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG