Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG conduz segunda reunião da Comissão de Segurança Institucional

Publicados

1 ano atrás

2023-08-23

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidiu nesta quarta-feira (23/8) a segunda reunião da Comissão de Segurança Institucional (CSI) do TJMG. Durante o encontro, foram debatidos assuntos administrativos da pauta da CSI.

*Os membros da CSI se reuniram nesta quarta-feira (23/8) (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Estiveram presentes o superintendente de Segurança Institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o superintendente de Segurança Institucional adjunto, desembargador Edison Feital Leite; os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Reis e Thiago Colnago Cabral; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça 2ª Região, Andréa Cristina de Miranda Costa; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e o gestor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e servidor do TJMG, Gutenberg José Leite Junqueira. O juiz Jair Francisco dos Santos participou da reunião de forma remota.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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