O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta terça-feira (20/6), a cerimônia de encerramento do Encontro de Sustentabilidade, promovido pelo TJMG por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento foi realizado no Auditório Anexo II, no Centro de Belo Horizonte.

O presidente José Arthur Filho classificou o encontro como de suma importância, pois debate o tema sustentabilidade, com grande relevância não apenas para o TJMG. “Foi um encontro de conscientização e estudo sobre como podemos melhorar nosso planeta na questão da sustentabilidade”, ressaltou o presidente José Arthur Filho.

Ele disse ainda que o TJMG já desenvolve várias ações de sustentabilidade, com avanços significativos, como a diminuição dos gastos com papel e o melhor tratamento dos rejeitos, por meio, por exemplo, da virtualização de processos. “Tudo isso demonstra que o Tribunal de Justiça sempre procura inovar em suas ações”, afirmou.

No encerramento do Encontro de Sustentabilidade, o presidente José Arthur Filho falou também sobre a urgência de se repensar a ideia de progresso e os modos de vida, abraçando conceitos como o proposto pelo economista francês Ignacy Sachs. “O autor propõe o termo desenvolvimento sustentável, o qual relaciona a sustentabilidade a uma prática interdisciplinar, que envolve cinco dimensões: a social, a ambiental, a territorial, a econômica e a política”, afirmou.

Ainda segundo o presidente José Arthur Filho, pensada sob um espectro mais amplo, a sustentabilidade tem relação direta, por exemplo, com a construção de uma sociedade mais justa, com a conservação dos nossos recursos naturais, com o consumo racional e consciente, com o descarte correto de resíduos e rejeitos e com o fortalecimento das democracias.

“No Poder Judiciário mineiro, adotamos o conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, por meio do nosso Núcleo Socioambiental, temos criado e ampliado ações efetivas que visam a reduzir o impacto das nossas atividades no meio ambiente. Temos buscado também nos tornar mais inclusivos e socialmente responsáveis; temos atuado, ainda, para oferecer mais qualidade de vida para nossos públicos internos, empenhando-nos em conscientizá-los sobre o tema”, ressaltou.

Para o presidente José Arthur Filho, o Encontro de Sustentabilidade é mais uma contribuição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao enfrentamento de uma questão global, que, para ser encarada, requer atuações localizadas. “Destaco o fato de que esta ação educacional busca capacitar não apenas o público interno do nosso Tribunal, mas também integrantes de outras instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, órgãos que fazem parte da Rede Sustenta Minas, parlamentares da Assembleia Legislativa mineira, entre outros”, completou o presidente José Arthur Filho.

Responsabilidade de todos

A diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, que atuou na organização e realização do Encontro de Sustentabilidade, disse que o evento abordou “um tema que é mais do que um modismo momentâneo, considerando que a busca pela sustentabilidade e pelo consumo consciente são de responsabilidade de todos, porque basicamente visa a atender às demandas das gerações atuais sem comprometer as gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades”.

Ela destacou ainda o debate sobre contratações sustentáveis, realizado durante a atividade. “É um tema de suma importância, considerando que o poder público é um grande fomentador do desenvolvimento nacional sustentável”, afirmou.

Palestras

Na parte da manhã, logo após a abertura oficial do evento, o Encontro de Sustentabilidade contemplou o público com as palestras “Sustentabilidade nos órgãos públicos”, ministrada pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; e a palestra “Agenda 2030 no Judiciário: da Teoria à Prática – parte 1”, sob a responsabilidade da assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça, Ketlin Feitosa Scartezini.

O período da tarde foi aberto com a palestra “Agenda 2030 no Judiciário: da Teoria à Prática – parte 2”, ministrada pela coordenadora de Estratégia e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Adriana Tostes. Ela agradeceu lo convite do TJMG para que pudesse apresentar novidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativas à governança de contratações que envolvem a sustentabilidade, prevista na nova lei de licitações.

“A sustentabilidade é baseada nos pilares da utilização dos recursos públicos de forma responsável, viável, com menor impacto ambiental e com maior inclusão social, questões tratadas pela nova Lei de Licitações e pelos normativos do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a palestrante.

Adriana Tostes garantiu que o TJMG está muito apto a trilhar pelo caminho da sustentabilidade, em razão das políticas de integridade e modelagem de governança, que possibilitam a aplicação de tais práticas. “Cito que o Tribunal de Minas, por exemplo, já desenvolveu um catálogo de contratações onde se observa critérios sustentáveis”, disse.

A última palestra do Encontro de Sustentabilidade foi ministrada pela assessora Técnica Especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, que falou sobre o tema “Contratações Sustentáveis”. Ela comparou a antiga Lei de Licitações (8.666) com a nova Lei de Licitações (14.133), que traz várias inovações na questão da sustentabilidade, implementando novos conceitos de compras públicas entre os gestores.

“Minha apresentação consistiu em mostrar aos servidores e convidados qual a importância de se utilizar o poder de compra do Estado como forma de implementar uma nova cultura de sustentabilidade, amparada na nova Lei de Licitações que se preocupa não apenas com o menor preço, mas principalmente com o menor dispêndio após uma compra”, disse Tatiana Camarão.

Para ela, ao falar de sustentabilidade, a sociedade aborda a dimensão econômica, ambiental, social, cultural e as políticas de inovações das instituições. “Para que tenhamos avanços temos que pensar nas gerações futuras e como elas vão tratar do tema sustentabilidade. A nova Lei de Licitações traz estas preocupações, o que não ocorria anteriormente, fazendo com que muitas instituições comprassem de forma equivocada, sem uma real necessidade”, acrescentou.

Tatiana Camarão disse ainda que um ponto a se destacar na nova lei são as compras compartilhadas por diferentes instituições, que podem trazer maior economia e sustentabilidade. “Se duas instituições se unem para realizar uma única compra, podemos gerar, além da economia financeira, maior padronização de operações e melhorias nas relações interinstitucionais”, afirmou.

A assessora Técnica Especializada da Presidência do TJMG destacou que a iniciativa do Tribunal em promover o Encontro de Sustentabilidade contribui para a mudança de cultura entre os gestores de compras. “De nada adianta divulgar uma nova medida a ser obedecida sem antes internalizar esta cultura na instituição”, finalizou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG