O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta terça-feira (19/9), do lançamento do livro “Termo de Referência – O Impacto da Especificação do Objeto e do Termo de Referência na Eficácia das Licitações e Contratos”, no espaço Palazzo, no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte. A obra é de autoria da assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, conjuntamente com o advogado Jair Eduardo Santana e a professora Anna Carla Duarte Chrispim. O lançamento contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico, magistrados, diretores e servidores do TJMG, entre outros convidados.

A obra mostra que é no Termo de Referência que se encontram os “códigos genéticos” da licitação ou do contrato que vier a ser lavrado. Por isso, torna-se fácil concluir a importância do TR, que é um documento obrigatório e necessário para a contratação feita pelo Poder Público. O presidente José Arthur Filho disse que foi um prazer prestigiar o evento. “Tenho certeza que essa obra será de muita referência e importância, pois já trata da nova lei. Será indubitavelmente uma leitura obrigatória”, afirmou

A assessora técnica da Presidência, Tatiana Camarão, afirma que a edição traz informações complementares de acordo com a Lei 14.133/2021. ”Fizemos o relançamento e adequação desse livro por conta da nova lei, que deve virar a chave agora em dezembro deste ano. É o livro mais vendido sobre o tema, que trata da fase preparatória para ajudar nas contratações públicas. E, além de trazer informações importantes, também contém uma parte prática. É uma publicação bem interessante, por ser bem prática e de fácil compreensão”, disse.

Também participaram do lançamento do livro, entre ouros convidados, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; os desembargadores Delvan Barcelos Júnior, Mônica Libânio Rocha Bretas, Marcelo Milagres e Tiago Gomes de Carvalho Pinto; os juízes auxiliares da Presidência Thiago Colnago, Raquel Gomes e Marcela Novais; o chefe de Gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, e o diretor executivo de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Vitor Silveira Rezende.

O desembargador Alberto Vilas Boas ressaltou a relevância de obras jurídicas como a que foi relançada. “Essas publicações são muito importantes para que o administrador tenha uma referência técnica para saber construir os projetos de administração e projetos licitatórios. Enfim, tudo o que envolve a administração pública tem que ser feito com muito cuidado. A obra jurídica é uma referência porque é através dos doutrinadores que conseguimos aprender bem os conceitos e aplicá-los”, disse.

A desembargadora Ana Paula Caixeta afirmou que a obra amplia o conhecimento de todos os envolvidos com a administração pública. “Nós, como instituição pública, trabalhamos com contratos e licitações a todo o momento. Os autores estão de parabéns e tenho certeza de que será um livro muito proveitoso”, disse.

Sobre os autores

Tatiana Camarão é mestra em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); diretora da área de Direito Público da Escola Superior de Advocacia (ESA-MG); consultora jurídica na área de Direito Público de órgãos públicos e empresas privadas; palestrante e professora de cursos de capacitação, além de coautora dos livros “Licitações e contratos: aspectos relevantes” e “Manual prático do pregão”.

Jair Eduardo Santana é advogado e jurista; especialista em Governança Pública; mestre em Direito do Estado pela PUC de São Paulo; consultor de entidades públicas e privadas e professor em cursos de pós-graduação. Ele atua na capacitação de servidores públicos de todas as esferas de governo e também é autor de diversos artigos e livros publicados.

Anna Carla Duarte Chrispim é mestra em Direito Público; especialista em docência do ensino superior pela PUC Minas; procuradora da Fazenda Nacional, atualmente dedicada à Direção Regional da Escola da Administração Fazendária (Esaf) em Minas Gerais e atua também na capacitação de servidores em todas as esferas de governo.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG