Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG prestigia lançamento de curso de Direito em BH

Publicados

2 anos atrás

2022-10-28

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta sexta-feira (28/10) da cerimônia de lançamento do curso de Direito da Skema Business School, no campus Belo Horizonte.

*Presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho prestigiou o lançamento do curso de Direito da escola Skema (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Como palestrante convidado, o presidente José Arthur Filho abordou a relevância do lançamento de uma nova graduação, em um curso que “emerge com o objetivo de não ser mais um, entre tantos outros, e que se origina com o compromisso de abraçar a inovação, paralelamente à oferta de sólido saber jurídico”.

Ele falou, ainda, sobre os pilares do curso, que busca uma formação ampla e global.

“Belo Horizonte tem a honra de contar com um campus da Skema, por ostentar a classificação de uma das cidades de negócios mais dinâmicas da América Latina e possuir dezenas de startups”, disse o presidente José Arthur Filho, que mencionou a estrutura curricular adaptada às mudanças da área jurídica.

“E que os futuros alunos dessa instituição de ensino jamais se esqueçam das palavras do filósofo estagirita Aristóteles, que disse: ‘A base da sociedade é a justiça’”, finalizou.

A instituição possui campus na África do Sul (Stellenbosch), Brasil (Belo Horizonte), China (Suzhou, Nanjing e Xangai), Estados Unidos (Raleigh) e França (Paris, Sophia-Antipolis e Lille).

Inovação

Com intuito de oferecer um estudo globalizado, o curso de graduação em Direito da Skema, segundo a reitora da instituição no Brasil, Geneviéve Poulingue, tem como conceito o caminho da inovação, visando estimular a pesquisa científica “e se adaptar para construir com determinação um curso relevante”.

O objetivo também é considerado pelo professor e coordenador acadêmico do curso, Edgar Jacobs. “O Direito, ao mesmo tempo, complementa e é complementado pela gestão. É uma sinergia muito grande. E decidimos fazer o curso no Brasil” disse, explicando que Belo Horizonte foi escolhida por ter, atualmente, um grande número de startups.

*Presidente do TJMG junto às reitoras Alice Guilhon e Geneviéve Poulingue; ao advogado Gabriel Di Blasi e ao coordenador do curso, Edgar Jacobs (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Também estiveram presentes a reitora e presidente executiva da instituição, Alice Guilhon; e o advogado e palestrante Gabriel Di Blasi.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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