O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta quarta-feira (2/8), o superintendente de Relacionamento com Órgãos de Controle Externo da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SCC), Henrique José, representando o secretário Marcelo Aro, e o advogado Rafael Soares Magalhães, da assessoria jurídica da pasta. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência, Eduardo Gomes dos Reis e Marcela Maria Amaral Pereira Novais.

Entre os temas abordados no encontro estiveram a atuação do Executivo em cooperação com o Judiciário por meio da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, instituída pelo TJMG em dezembro de 2022, em obediência a determinação do Supremo Tribunal Federal, e a possibilidade de negociação de imóveis do Estado para acolher o Fórum Cível e Fazendário da capital em localização mais central.

O superintendente de Relacionamento com Órgãos de Controle Externo trouxe ao presidente José Arthur Filho cópia do Decreto 48.628, de junho de 2023, que cria a SCC, que tem como uma de suas atribuições “promover o diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública e a sociedade civil, no âmbito da Mesa de Diálogo”.

De acordo com o presidente, o Tribunal está comprometido com a escuta e o diálogo em todos os níveis, como modelo preferencial para atingir objetivos comuns dos demais poderes da República, do setor público e da sociedade brasileira.

“Essa iniciativa do Governo do Estado vem, de maneira sinérgica, ao encontro de uma de nossas políticas fundamentais, a pacificação e a resolução de conflitos pelos métodos dialogais e autocompositivos”, afirmou.

Segundo o superintendente Henrique José, a visita institucional teve a finalidade de apresentar ao presidente esta nova superintendência. “Uma de nossas competências é a Mesa de Diálogo, que tem pontos de convergência com a atuação do Tribunal de Justiça e sua Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. Queremos firmar uma parceria com o TJMG. Na ocasião, também pudemos abordar demandas do Judiciário ao estado, com a possibilidade de permuta de imóveis para alocar o Fórum Cível”, disse.

Comissão de Conflitos Fundiários

Integram a Comissão de Conflitos Fundiários o desembargador José Arthur Filho, que a preside; o desembargador Gilson Soares Lemes; o superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), Ângela de Lourdes Rodrigues; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Leopoldo Mameluque e Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG