Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG recebe presidente da CDL-BH e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas

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2 anos atrás

2023-02-07

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Not---Reuniao-do-presidente-Jose-Arthur-com-o-presidente-do-CDL-Marcelo-de-Souza-e-Silva1.jpg — *Encontro tratou de parcerias em benefício do jurisdicionado e da economia do estado (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta terça-feira (7/2), a visita do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Segundo o presidente José Arthur Filho, foram discutidas futuras ações que as duas instituições possam desenvolver em conjunto, em prol do jurisdicionado. “Também fui convidado a visitar o Sebrae Minas e conhecer os trabalhos desenvolvidos pela entidade”, disse.

O presidente Marcelo de Souza e Silva destacou que, atualmente, o Sebrae Minas conta com nove escritórios regionais no Estado, além de estar presente em 56 microrregiões de Minas Gerais, devolvendo ações voltadas, principalmente, aos micro e pequenos empreendedores.

“Quero apresentar ao presidente José Arthur Filho todas as nossas ações e tentar vinculá-las aos Tribunal de Justiça para que possamos desenvolver parcerias em diversos assuntos”, anunciou o presidente Marcelo de Souza e Silva.

Também participaram da reunião o ex-presidente e atual superintendente Jurídico Institucional do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; a juíza auxiliar da Presidência Maria Lúcia Cabral Caruso; o secretário da Presidência do Tribunal, Alexandre Ramos; e a empresária Victória Musallam.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.