Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG recebe visita de cortesia do secretário de Estado de Governo

Publicados

1 ano atrás

2023-07-19

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Not---Visita-do-novo-secretario-de-Gov-Gustavo-Valadares-ao-Presidente2.jpg — *O presidente José Arthur Filho e o secretário Gustavo Valadares ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quarta-feira (19/7) visita de cortesia do secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares. Eles trataram de assuntos de interesse das instituições e sinalizaram o desejo de fortalecer ainda mais os laços entre o Executivo e o Judiciário mineiro. Participou também do encontro o deputado estadual Roberto Andrade.

O presidente José Arthur Filho agradeceu a visita e disse que o Tribunal está aberto ao diálogo. “A reunião com o secretário Gustavo Valadares teve o intuito de estreitar as relações com o Executivo. Ele se colocou à disposição do TJMG para colaborar com os projetos de interesse do Judiciário, do mesmo modo que a Corte Mineira se colocou como parceira do Executivo em propósitos comuns”, disse.

Esta foi a primeira visita de Gustavo Valadares ao Tribunal desde que ele tomou posse como secretário de Estado de Governo em 11/7. “Fui muito bem recebido pelo presidente José Arthur Filho e por toda a equipe do Tribunal. Cheguei há pouco mais de uma semana na Secretaria de Governo e me senti na obrigação de vir aqui me colocar à disposição do TJMG para que possamos, juntos, continuar construindo um estado que os mineiros merecem. Saio muito feliz e certo de que essa parceria entre Executivo e Judiciário irá continuar”, afirmou o secretário.

Natural de Belo Horizonte, Gustavo Valadares desempenhou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por seis mandatos consecutivos. Valadares era o atual líder de governo na ALMG, função que desempenhou também durante o primeiro mandato, entre 2021 e 2022.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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