Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG recebe visita do presidente eleito do TJMMG

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9 meses atrás

2024-03-05

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Not---Pr-recebe-convite-de-posse-do-Des.-Jadir-Silva-no-TJMMG._2.jpg — *O presidente José Arthur Filho recebeu convite para posse do desembargador Jadir Silva como novo presidente do TJMMG (Crédito: Euler Junior / TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta terça-feira (5/3), a visita do presidente eleito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) para o biênio 2024-2026, desembargador Jadir Silva, que entregou convite para a posse da nova direção do Tribunal de Justiça Militar, que ocorrerá no dia 21/3, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Também compareceu à visita o chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, coronel Giovani Gomes da Silva.

Os demais componentes da Direção do TJMMG que serão empossados são: vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos; diretor da Escola Judicial Militar (EJM), desembargador Fernando Galvão; corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos. Também tomam posse o ouvidor, desembargador Fernando Armando Ribeiro, e a ouvidora da mulher, juíza Daniela de Freitas Marques.

O presidente José Arthur Filho agradeceu o convite e ressaltou as relações cordiais e cooperativas entre as duas instituições. “Temos mantido diversas colaborações em áreas variadas, o que beneficia a população mineira, destinatária de todas as nossas ações”, disse.

Not---Pr-recebe-convite-de-posse-do-Des.-Jadir-Silva-no-TJMMG._1.jpg — *O presidente José Arthur Filho e o desembargador Jadir Silva destacaram a parceria entre as duas instituições (Crédito: Euler Junior / TJMG)*

O presidente eleito do TJMMG também destacou a importância da relação entre as duas Cortes mineiras: “Pretendemos, em nossa gestão, continuar a parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou.

O desembargador Jadir Silva formou-se em Direito em 1979, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela qual também se tornou mestre. Na Justiça Militar, ocupou diversos cargos, tendo sido presidente do TJMMG, vice-presidente e corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais. Na carreira docente, atua como professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Milton Campos e na Faculdade de Direito de Sete Lagoas, e como professor de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito de Itaúna.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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