Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG se reúne com juízes do CNJ

Publicados

1 ano atrás

2023-08-25

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta quinta-feira (24/8), com o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Ricardo Fioreze, e com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo.

*Durante a reunião, foram discutidos cronogramas de implantação e possibilidades de melhoria nas ferramentas tecnológicas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Durante o encontro, a equipe do Conselho Nacional de Justiça reforçou a necessidade de seguir a diretriz estabelecida no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (CUMPREDEC/CNJ) para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) na segunda instância até o dia 28 de setembro deste ano.

O encontro que tratou de outros assuntos relacionados à área de tecnologia da informação e à informatização do Judiciário, foi acompanhado pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; pelo superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; pelo juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria; pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e pela diretora executiva de Informática, Alessandra da Silva Campos.

Na reunião, foram tratados temas como sistemas informatizados adotados por tribunais brasileiros, cronogramas de implantação, ferramentas tecnológicas e as expectativas para que o TJMG integre a Plataforma Digital do Poder Judiciário.

“Foi um encontro produtivo, de interlocução com o CNJ. Tivemos a oportunidade de fazer nossas ponderações e de ser ouvidos. Queremos trabalhar em parceria para implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) em 2ª Instância de maneira rápida, dinâmica e eficiente”, afirmou o presidente José Arthur Filho.

Segundo ele, o diálogo com o CNJ tem sido positivo. “Estamos cumprindo, de maneira criteriosa e em fases, a implantação do PJe na 2ª Instância. Esse é mais um legado desta gestão, que tem investido em inovação e tecnologia, garantindo um lugar de destaque para o TJMG no cenário nacional”, afirmou

*Unificação dos sistemas, um dos temas debatidos durante o encontro, reduz custos e melhora a eficiência do Judiciário (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Ricardo Fioreze, afirmou que o encontro foi uma oportunidade para agradecer o empenho do TJMG na implantação do PJe no 2º grau. “Já temos o sistema funcionando no 1º grau. Em breve, ele chegará à 2ª Instância. O passo seguinte é a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A plataforma é a concretização do projeto de transformação digital do Judiciário”, disse.

Para o desembargador André Leite Praça, a reunião foi um momento para tratar de assuntos comuns com o CNJ, sobretudo no que diz respeito à participação de Minas Gerais no projeto de modernização e implantação dos sistemas de processos eletrônicos.

“Foi uma reunião proveitosa. Falamos sobre a implantação do PJe na 2ª Instância e também ouvimos a respeito das diretrizes do CNJ para os próximos meses. A Presidência do TJMG, a 1ª Vice-Presidência e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) têm trabalhado com muito critério e cuidado, fazendo todos os ajustes necessários, não só na infraestrutura e nos equipamentos, mas também na implantação dos sistemas, para cumprir a meta que foi acertada com o CNJ e que atende às exigências normativas”, frisou o superintendente de Tecnologia e Informação.

O desembargador André Leite Praça ressaltou ainda a importância, para a sociedade, da eficiência da máquina judiciária: “Por isso, estamos buscando unificar todos os sistemas do TJMG numa única ferramenta, de forma a ganhar em eficiência e em custo”, disse.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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