Tribunal de Justiça

Presidente em exercício se reúne com instituições parceiras

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10 meses atrás

2024-01-11

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*Durante a reunião foram ressaltados os bons resultados alcançados pelas cooperações judiciais (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, recebeu, nesta quinta-feira (11/1), o chefe de gabinete do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo de Tarso Morais Filho, e o defensor público-auxiliar Gustavo Martinho, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), para fazer um balanço das cooperações realizadas em 2023, na realização de sessões do júri e de audiências de instrução e julgamento, e apresentar o planejamento para 2024. A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora dos trabalhos dos mutirões, Marcela Maria Amaral Pereira Novais, também participou da reunião.

O desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o sucesso da iniciativa se deve, sobretudo, à união das instituições em torno de um objetivo comum: “Ninguém resolve nada sozinho, e essa união republicana, voltada para o interesse público, tem alcançado um resultado excelente. Nesse projeto, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário estão de mãos dadas para oferecer uma jurisdição célere e atender a população.”

*Para o presidente em exercício do TJMG, a iniciativa conjunta proporciona uma resposta concreta às necessidades da população (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Ele também salientou que os números são relevantes: “Temos obtido respostas consistentes, que representam uma satisfação para a sociedade diante do volume de processos ativos, e transmitem a todos os envolvidos um sentimento gratificante de proporcionar uma resposta concreta e a contento às necessidades da população.”

Para ele, trata-se de uma ação estratégica, que possibilita resolver gargalos e pontos de preocupação e incrementar a atenção ao primeiro grau de jurisdição, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a Corregedoria-Geral de Justiça colaborou com a proposta desde o início, no levantamento estatístico das comarcas com maior necessidade da cooperação e dos processos que cumprem os requisitos para integrar a pauta. “Feita a triagem, buscamos o diálogo interinstitucional com os demais órgãos. Com isso, conseguimos organizar os mutirões”, afirmou.

Colaboração estreita

Para a juíza Marcela Maria Amaral Pereira Novais, diversos fatores contribuíram para o êxito dos mutirões: “As instituições parceiras acreditaram no nosso programa de cooperações e aderiram a ele. Trata-se de algo realmente inovador, que obteve uma eficácia extraordinária em relação à 1ª instância, o que ficou demonstrado, no relatório Justiça em Números 2023, pela elevação do índice de atendimento à demanda.”

*A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais, destacou a importância da adesão dos órgãos parceiros e do suporte tecnológico às cooperações (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

A magistrada ressaltou que a tecnologia foi outro auxílio decisivo. “O Programa Justiça 4.0, tão incentivado e difundido pelo CNJ, provou-se indispensável nesse esforço concentrado, que abrange comarcas longínquas. Por meio de processos que tramitam de forma eletrônica, no juízo 100% digital, e de cooperações integralmente remotas, foi possível realizar audiências de instrução e julgamento até a entrega efetiva da prestação jurisdicional”, disse.

Segundo ela, as ferramentas informatizadas permitiram que as atividades decorressem normalmente, por vezes com juiz, promotor e defensor em diferentes localidades. “Para que isso se concretize de forma otimizada, deve haver o engajamento de cada instituição, bem como uma logística de atuação, com base na necessidade de cada unidade judiciária. A tecnologia traz essa aproximação e agiliza o retorno, atingido graças ao empenho de cada agente envolvido”, afirmou.

O promotor Paulo de Tarso Morais se disse motivado pelo projeto, cujos resultados positivos são visíveis e têm grande interesse social: “No MPMG, acreditamos que o melhor serviço que se pode ofertar à sociedade é conseguir que a prestação jurisdicional seja entregue de forma mais célere possível. Todo o nosso trabalho tem-se desenvolvido com esse propósito. A cooperação nos mutirões é um caso de sucesso, com amplo engajamento das instituições. O Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública agiram integrados, os advogados estão se dedicando, e sentimos gratidão pelo trabalho realizado, pelo empenho de todos e os resultados alcançados.”

O defensor público-auxiliar Gustavo Martinho agradeceu, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, a oportunidade de se juntar ao mutirão, que tem como foco a população mineira: “A DPMG quer somar esforços, diminuir o número de processos e solucionar as situações. Tudo isso vai resvalar na proteção ao direito do cidadão. A iniciativa do Tribunal é realmente louvável e nos prontificamos a essa parceria sempre que preciso, para ajudar em tudo o que for possível.”

Balanço

Em 2023, pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal, foram realizadas 936 audiências de instrução e julgamento, nas comarcas de Abre Campo, Caratinga, Curvelo, Uberlândia e Varginha. As cooperações em Uberlândia seguem em andamento no início deste ano. O total de audiências representa quase 87% das designadas para o ano passado.

Em relação aos mutirões do júri, o índice foi ainda maior, chegando a 98% das sessões designadas, nas comarcas de Açucena, Araguari, Belo Horizonte, Caratinga e Nova Lima. Na capital, no segundo semestre de 2023, foram realizadas duas edições de mutirões, em julho e novembro.

Próximos passos

Para o 1º semestre de 2024, estão previstos novos mutirões do júri em Januária, Teófilo Otoni, Uberlândia, Águas Formosas e Unaí. Já em relação às audiências de instrução e julgamento, especificamente no âmbito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a próxima comarca atendida será Montes Claros.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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