Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho inaugura fórum digital em Lagoa Grande

Published

8 meses ago

2024-03-19

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, inaugurou nesta terça-feira (19/3) o Fórum Digital de Lagoa Grande, região Noroeste do estado. Esta é a terceira unidade nessa modalidade implantada em Minas Gerais pela atual gestão.

*O Fórum Digital de Lagoa Grande é o terceiro a ser inaugurado pelo TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Lagoa Grande fica a 470 quilômetros de Belo Horizonte e pertence à Comarca de Presidente Olegário, que reúne ainda a cidade de Lagamar e os distritos de São Brás de Minas, Galena, Ponte Firme e Santiago de Minas.

O novo fórum digital tem o objetivo de facilitar a prestação jurisdicional na cidade, que fica a 80 quilômetros da sede da comarca. Atualmente, 40% dos 7 mil processos que tramitam pela comarca têm origem em Lagoa Grande.

Também foram instalados, pela atual gestão, os fóruns digitais de Padre Paraíso, que pertence à Comarca de Araçuaí; e de Papagaios, na Comarca de Pitangui.

A fita de inauguração do fórum de Lagoa Grande foi descerrada pelo presidente José Arthur Filho e pelo diretor em exercício do Foro de Presidente Olegário, juiz Vinícius de Ávila Leite, ao lado das demais autoridades. O diretor do Foro de Presidente Olegário, juiz Manoel Carlos de Gouveia Neto, não compareceu à cerimônia por estar em férias.

O presidente José Arthur Filho estava acompanhado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; e das desembargadoras Karin Emmerich, Shirley Fenzi Bertão e Maria Luiza Assunção. Ele agradeceu a participação de todos para a concretização do novo fórum digital e citou o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi; o juiz auxiliar da Presidência João Luiz Nascimento de Oliveira; e os integrantes da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial da Corte mineira.

O presidente José Arthur Filho disse que os fóruns digitais atuarão como pontos de atendimento eletrônico para a realização da prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados de maneira integralmente remota (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

“Agradeço também ao diretor do Foro de Presidente Olegário, juiz Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, e ao prefeito de Lagoa Grande, Edson Sabino de Lima, pela doação do terreno que permitiu que as obras se concretizassem”, disse o presidente.

Segundo o presidente José Arthur Filho, essas unidades atuarão como pontos de atendimento eletrônico para a realização da prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados de maneira integralmente remota. “Com os fóruns digitais, o jurisdicionado não precisará mais se deslocar para a sede da comarca para buscar seus direitos. Com isso, poderá exercer sua cidadania, de maneira mais plena, em local mais próximo do seu domicílio”, acrescentou o desembargador.

O Fórum Digital de Lagoa Grande é moderno e equipado com painel solar, sistema de ar-condicionado, iluminação interna e externa em LED – o que ajuda a reduzir o consumo de energia -,e sistema de aproveitamento de água das chuvas para irrigação dos jardins. A unidade tem área verde, estacionamento, salas de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), salas de audiências remotas, banheiros e copa.

Lagoa Grande possui cerca de 10 mil habitantes, com uma parcela significativa vivendo em área rural. “Para se deslocarem até a sede da comarca, os jurisdicionados, testemunhas e advogados precisam percorrer cerca de 80 quilômetros, uma grande distância por meios próprios, pois não há transporte público entre Lagoa Grande e Presidente Olegário”, disse o presidente do TJMG.

*Fórum Digital de Lagoa Grande foi inaugurado nesta terça-feira (19/3) (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Pacificação de conflitos

Para o diretor do Foro de Presidente Olegário, juiz Manoel Carlos de Gouveia Neto, o novo Fórum Digital de Lagoa Grande vai ser um instrumento para gerar maior acesso à Justiça, auxiliando na pacificação de conflitos de forma mais próxima da população local. “Nossa comarca é integrada por três municípios, sendo Lagoa Grande o mais distante, o que prejudica o acesso ao jurisdicionado até a sede, em Presidente Olegário. O novo fórum digital encurtará esta grande distância e vai facilitar a vida da população”, afirmou o magistrado.

Ele agradeceu à Presidência do TJMG por implantar a unidade digital na Comarca de Presidente Olegário e pela grande valorização dos servidores e magistrados que integram o Tribunal. “Também parabenizo o presidente José Arthur Filho pela brilhante gestão que, dando continuidade aos avanços alcançados por outras gestões, colocou este Tribunal de Justiça como modelo para os demais tribunais do país”.

Not-forum-digital-Lagoa-Grande-dr.ViniciusLeite.jpg — O diretor em exercício do Foro de Presidente Olegário, juiz Vinícius de Ávila Leite, disse que a unidade digital representa um passo muito grande na relação do Poder Judiciário com o jurisdicionado (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

O diretor em exercício do Foro de Presidente Olegário, juiz Vinícius de Ávila Leite, afirmou que a unidade digital representa um passo muito grande na relação do Poder Judiciário com o jurisdicionado. “Estou na magistratura há mais de 30 anos e vejo como o Tribunal se modernizou nos últimos anos, oferecendo ao cidadão cada vez melhores serviços, principalmente em função do uso de novas tecnologias”, afirmou o juiz.

Presenças

Também participaram do evento o prefeito de Lagoa Grande, Edson Sabino Lima; o vice-prefeito de Lagoa Grande, José Orlando Carneiro Borges; o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande, vereador João Paulo de Souza; o prefeito de Presidente Olegário, Rhenys da Silva Cambraia; a presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, vereadora Clênia Cecília Coelho Braga; representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Polícias Civil e Militar, além dos engenheiros que atuaram na obra do novo fórum digital.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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