Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho se reúne com Diretoria de Engenharia e Gestão Predial

Publicados

10 meses atrás

2024-01-15

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta segunda-feira (15/1) de reunião de atualização do cumprimento do plano de obras e demais atividades da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep). O superintendente de Obras da Corte mineira, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e integrantes da Dengep apresentaram balanço das atividades realizadas ao longo da gestão.

*Durante reunião, foi apresentado balanço das obras realizadas na atual gestão (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Foram cumpridos, até novembro de 2023, 80% das metas de obras previstas. A estimativa é a de que, no encerramento do exercício, serão cumpridos 85%. O exercício encerra-se oficialmente no final de janeiro.

A atual gestão inaugurou nove fóruns físicos, nas comarcas de Elói Mendes, Manga, Caeté, Nova Lima, Pompéu, Santa Rita do Sapucaí, Conceição das Alagoas, Barão de Cocais e Santa Rita de Caldas. Na última semana, foi inaugurado o primeiro fórum digital do Poder Judiciário mineiro na cidade de Padre Paraíso, que pertence à Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.

Até junho de 2024 estão previstas a inauguração de 11 obras. Com isso, serão 20 fóruns tradicionais e um digital. Também estão previstos quatro novos prédios do TJMG em Belo Horizonte.

Até o momento, foram publicadas 28 licitações para construção e reformas de fóruns. Outras 11 estão previstas até o final da gestão, com obras que serão inauguradas nos próximos anos.

Benefício da população

“A reunião foi muito proveitosa, pois tratou do calendário de obras do TJMG, com a atualização das construções em curso e soluções para as demandas da Superintendência de Obras”, disse o presidente José Arthur Filho. Ele acrescentou que o calendário de obras será cumprido de acordo com as metas estabelecidas.

*O presidente José Arthur Filho disse que o calendário de obras será cumprido de acordo com as metas estabelecidas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O juiz auxiliar da Presidência João Luiz Nascimento ressaltou o alto percentual de cumprimento orçamentário no exercício de 2023. “O percentual acima de 80% revela o firme compromisso da Dengep de bem cumprir suas atribuições, entregando obras e reformas essenciais para aparelhar e estruturar o Poder Judiciário mineiro, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional e satisfação dos jurisdicionados”, disse o magistrado.

O diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial do Tribunal de Justiça, Marcelo Junqueira, credita o alto percentual alcançado ao empenho de todos os envolvidos no processo, desde os integrantes da direção até os engenheiros que atuam diretamente nas obras dos novos fóruns em Minas Gerais.

“Buscamos atingir os objetivos traçados, sempre em busca de excelência, trabalho que é facilitado com o apoio que recebemos da Presidência do TJMG”, afirmou o diretor Marcelo Junqueira.

Presenças

Participaram da reunião, além do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente Administrativo-Adjunto do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; a superintendente Administrativo-Adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; os juízes auxiliares da Presidência João Luiz Nascimento e Thiago Colnago; o chefe de Gabinete da Presidência, Adriano Ribeiro; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme do Valle; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial, Marcelo Junqueira; o diretor executivo de Comunicação, Sérgio Galdino; e o gerente de Projetos da Dengep, Ricardo Malta.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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