Desde que foi instituído, em setembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.386/PR/22, o Programa Pontualidade 5.0 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou quase 110 mil atos jurisdicionais na 1ª Instância. Ele tem como objetivo tornar mais célere a prestação jurisdicional nas unidades da Justiça Comum, de 1ª e 2ª Instâncias do Estado, que apresentem elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício.

Anteriormente chamado Projeto Pontualidade – regulamentado pela Portaria da Presidência nº 4.299/PR/2018 –, o programa foi criado com o propósito de reformular o modelo de cooperação nas diversas unidades judiciárias que necessitam de suporte nas duas instâncias de Minas Gerais.

Após passar por aperfeiçoamento, a iniciativa abarcou o modelo de cooperação judicial, por meio dos Núcleos de Justiça 4.0, e dos regimes de cooperação de juízas, juízes, desembargadoras e desembargadores de todo o Estado, conforme Resolução nº 945/2020. A tramitação dos processos é totalmente virtual.

Para o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o êxito do programa é justificado pelos números apresentados. “É uma iniciativa em que nós acreditamos bastante. Conforme o Relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMG conseguiu ter, entre os tribunais de grande porte, o maior índice de atendimento à demanda. E muito disso se deve ao Programa Pontualidade 5.0.”

Segundo levantamento do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), foram realizados 22.535 julgamentos, sendo 16.982 no âmbito dos Núcleos de Justiça 4.0 (2.628 julgamentos monocráticos e 14.354 julgamentos colegiados) e 5.553 em regime de cooperação nos termos da Resolução nº 945/2020 (382 julgamentos monocráticos e 5.171 julgamentos colegiados).

O 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, afirmou que a cooperação trouxe benefícios em áreas de grande relevância social. “Os dados demonstram que o apoio disponibilizado pelos Núcleos de Justiça 4.0 na 2ª Instância nas áreas de família, execução penal e causas oriundas do desastre ambiental de Brumadinho contribuiu para que o Tribunal de Justiça pudesse oferecer a prestação jurisdicional de forma ágil e efetiva.”

1ª Instância

O número alcançado pelo Programa Pontualidade 5.0 na 1ª Instância envolve prolação de sentenças e realização de audiências de instrução e julgamento (AIJ) e de sessões do Tribunal do Júri. Em quase um ano e seis meses, foram deferidas cooperações em 35.035 sentenças, 46.211 despachos, 20.653 decisões, 6.684 AIJs e 1.155 sessões do Tribunal do Júri, totalizando 109.738 atos jurisdicionais.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais ressaltou a importância da ampliação da iniciativa, que ganhou suporte de recursos tecnológicos. “Hoje, o Programa Pontualidade, na 1ª Instância, é composto por quatro Núcleos de Justiça 4.0: um Cível, um Criminal, um de Fazenda Pública e um de Cooperação Judiciária. Além desses núcleos, o programa trabalha também com cooperações externas de juízes de todo o Estado, com atuação direta na unidade que está recebendo o esforço concentrado”.

Ainda segundo a magistrada, “todo tipo de cooperação, atualmente, está dentro do Programa Pontualidade”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG