A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, no dia 22/2, a primeira visita à comunidade Maxakali da Aldeia Escola Floresta, localizada na região de Itamunheque, pertencente à Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A visita faz parte do cronograma de atividades do Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários institucionalizado pelo Judiciário mineiro.

Participaram da visita a juíza Aline Gomes dos Santos Silva, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Teófilo Otoni; o juiz Matheus Moura Matias Miranda, titular da 1ª Vara da comarca de Caeté; as equipes do Cejusc e da 3ª Vice-Presidência e vários outros parceiros.

Parceria e trabalho colaborativo

A iniciativa é desenvolvida em parceria com diversos órgãos e entidades, incluindo o Governo de Minas Gerais, o Poder Executivo Municipal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais do TJMG, o Cejusc de Teófilo Otoni, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), a Secretaria Regional de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Teófilo Otoni.

O trabalho em rede, desenvolvido colaborativamente, objetiva propiciar a cada um dos parceiros a melhoria na prestação dos serviços públicos que lhes são próprios, favorecendo a ampliação do acesso a direitos pelos povos visitados em itinerância.

Durante a visita, foi realizada uma escuta ativa e identificadas as principais demandas da comunidade da Aldeia Escola Floresta. A escuta ativa é o ponto de partida para que os parceiros do projeto possam avaliar em que medida e dentro de suas esferas de atuação e competência podem melhorar e otimizar o atendimento das comunidades visitadas em suas necessidades, favorecendo a superação de eventuais hipossuficiências.

No dia seguinte (23/2), as mesmas equipes visitaram a Aldeia Verde, localizada no município de Ladainha, também pertencente à Comarca de Teófilo Otoni. Foi realizada escuta ativa pelos representantes do TJMG e seus parceiros para a identificação das demandas da comunidade e a possibilidade de atendê-las, cada qual atuando na sua esfera própria de atribuições e competências.

A juíza da Infância e Juventude e coordenadora do Cejusc da Comarca de Teófilo Otoni, Aline Gomes dos Santos Silva, enalteceu a ação. “O ‘Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários’ em muito vai contribuir para a comunidade local, não só para a população indígena, mas também para as pessoas aqui da nossa região. Esse diálogo intercultural faz com que essa comunidade indígena resgate seus valores sociais. Nós devemos muito à comunidade indígena, porque há vários objetos da nossa cultura que são provenientes dela. Esse projeto vem resgatar alguns valores e, sem sobra de dúvidas, garantir a cidadania dos povos indígenas, muitas vezes esquecida ante a falta de implementação dos direitos a que fazem jus”, disse.

O juiz Matheus Moura Matias Miranda, titular da 1ª Vara da Comarca de Caeté, destacou a importância da iniciativa para as comunidades indígenas. “Mais uma etapa importante do projeto ‘Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários’, que agora chega nas comunidades da região de Teófilo Otoni. A expansão do projeto para além da Comarca de Águas Formosas, município em que se desenvolveu o projeto-piloto, é uma iniciativa da 3ª Vice-Presidência, que elaborou cronograma de novas ações do projeto em 2024, a fim de que outras comunidades indígenas de Minas Gerais possam participar da iniciativa. Estabelecer o diálogo intercultural com os Maxakali de Aldeia Verde e Escola Floresta é um passo importante do projeto, pois ele se inicia justamente com a etnia Maxakali e agora contempla todas as comunidades desta etnia”, afirmou.

As visitas à Aldeias Verde e Escola Floresta reforçaram a importância da parceria mantida entre o Poder Judiciário e as demais instituições públicas e entidades dentro do Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários. Um trabalho conjunto que visa dar acesso à Justiça e promover a cidadania de todas as comunidades indígenas, especialmente aquelas que residem no território de Minas Gerais.

Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários e os Maxakalis

O Projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários é baseado na metodologia da escuta ativa que direciona as ações do Poder Judiciário para as principais demandas das comunidades indígenas, sempre levando em conta a cultura, o território e os direitos de cada povo. As reuniões para a escuta ativa são realizadas regularmente e possuem caráter informal e colaborativo. Elas visam dar protagonismo aos indígenas para que manifestem seus desejos e necessidades.

Um dos povos atendidos pelo projeto são os Maxakalis. O povo indígena Maxakali habita o território de Minas Gerais há séculos. No Vale do Mucuri, por exemplo, estão as aldeias Maxacalis de Água Boa e Pradinho, localizadas nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, que pertencem à Comarca de Águas Formosas. Outro exemplo são as aldeias Verde e Escola Floresta, situadas, respectivamente, no município de Ladainha e na região de Itamunheque, ambas pertencentes à Comarca de Teófilo Otoni.

Os Maxakalis vivem em grupos familiares, em terras cuja extensão chega a 5.300 hectares. Segundo dados atualizados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Governo Federal, vivem na Comarca de Águas Formosas cerca de 2 mil indígenas Maxakalis. Na Comarca de Teófilo Otoni vivem, aproximadamente, 500 indígenas Maxakalis.

Residindo longe dos grandes centros, os Maxakalis mantêm como língua principal o idioma indígena Maxakali e preservam sua cultura e tradição, bem como certos hábitos milenares.

As itinerâncias realizadas em terras indígenas são realizadas em cumprimento à Resolução nº 460, de 06 de maio de 2022, favorecendo um maior acesso ao sistema de Justiça e aos serviços que lhe são próprios.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG