O projeto “Construindo Igualdades”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi selecionado para o banco de dados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) como exemplo de boas práticas no combate à violência doméstica contra a mulher. A seleção foi anunciada nesta quinta-feira (1/12), no terceiro dia do XIV Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O evento vai até este sábado (3/12).

O “Construindo Igualdades” visa promover atividades pedagógicas a partir de palestras que induzam questionamentos pessoais e promovam mudança social. As palestras são realizadas em canteiros de obras e em empresas da construção civil, por meio da parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG). Também está no banco de dados do Fonavid a cartilha do programa Justiça em Rede contra a Violência Doméstica, premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Tribunais, no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

As boas práticas foram inscritas e selecionadas por uma comissão para divulgação durante o evento para magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todo o país. Foram consideradas as atividades criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistradas, magistrados e/ou equipes técnicas do Poder Judiciário, voltadas a aprimorar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, garantir os direitos das mulheres e contribuir para a prevenção à violência de gênero. Outro objetivo essencial é a realização de um benchmark de programas inovadores para serem replicados em outros órgãos. 

O XIV Fonavid conta com mais de 230 magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário brasileiro e é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem nove representantes no encontro: a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a ex-presidente do Cocevid (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário Brasileiro), desembargadora Paula Cunha e Silva; a juíza Solange Reimberg (membro da diretoria do Fonavid); a juíza Soraya Hassan Bas Láuar (secretária executiva da Comsiv); juíza Roberta Chaves Soares; juíza Lívia Borba; juiz Marcelo Gonçalves de Paula; juiz José Romualdo Duarte Mendes e o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte.

Também nesta quinta-feira (1/12), o evento contou com os painéis “Gênero, Transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminista”, e reuniões de quatro grupos temáticos: I – Medidas protetivas de urgência; II – Criminal; III – Legislativo e IV – Equipes multidisciplinares. O evento segue até sábado (3/12) com debates e grupos de discussão sobre o tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.

Nesta sexta-feira (02/12) será realizada reunião da AMB Mulheres (Associação dos Magistrados Brasileiros) para debater realizações e perspectivas; assembleia geral para votação de enunciados e eleição da nova diretoria do Fonavid.

No sábado (3/12) será realizado um tour pelos complexos históricos de Belém e visita ao programa Territórios da Paz-TerPaz (Usipaz Jurunas/Condor), que consiste na articulação de políticas públicas de inclusão social que secretarias, fundações e órgãos da administração direta e indireta desenvolvem por meio de programas e projetos.

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Fonte: TJMG