O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da sua Terceira-Vice-Presidência, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou, entre os dias 24 e 27 de janeiro, na Comarca de Uberlândia, mais uma etapa do Projeto Meu Lar. Para o evento, foram agendadas 162 audiências de conciliação, com um percentual de acordos de 95%. As audiências aconteceram no Fórum de Uberlândia.

Além das sessões conciliatórias, foram entregues 10 escrituras definitivas e iniciados os trâmites para a emissão de outras 06 escrituras que deverão ser entregues nos próximos seis meses. Em razão da alta demanda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Uberlândia também agendou, para o mês de março, outras 15 audiências de conciliação relacionadas com o projeto.

A desembargadora Maria das Graças Rocha Santos representou no evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela afirmou que “não é preciso magia para mudar o mundo, é preciso coragem, boa vontade e empatia”. “E é com base nesses três atributos que o Tribunal de Justiça de Minas, através de sua Terceira Vice-Presidência, e colaboração dos juízes de quase todas as comarcas, vem empreendendo ações para resgatar, de forma ampla, a cidadania dos jurisdicionados, não poupando esforços para entabular acordos como estes que hoje se concretizam”, afirmou. 

Ela ressaltou que, no seu entendimento, a palavra cidadania é usada para indicar direitos políticos e sociais que as pessoas possuem e podem exercer como parte de uma comunidade organizada, sendo a moradia um dos pilares da cidadania. A desembargadora Maria das Graças Rocha Santos também parabenizou o Juiz Carlos José Cordeiro, coordenador do Cejusc de Uberlândia, e o presidente da Cohab Minas, Ricardo Augusto Gontijo Vivian, pelo sucesso da iniciativa.

De acordo com o Juiz Carlos José Cordeiro, o Meu Lar é “um projeto grandioso e maravilhoso de reconhecimento de cidadania”. O magistrado agradeceu a Cohab pela parceria e expressou seu orgulho em fazer parte do Judiciário. “Nós não estamos aqui somente para resolver conflitos, mas para trazer dignidade para as pessoas”, afirmou. Ele também agradeceu a participação da Defensoria Pública, dos estagiários e servidores do Judiciário, e dos demais Juízes presentes.

Presenças

Também participaram do evento a juíza Maria Elisa Taglialegna, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e diretora do Foro da Comarca de Uberlândia; o representante jurídico da Cohab, Clóvis Pupo Nogueira; além de outros colaboradores da Cohab Minas, magistrados, defensores públicos, servidores e estagiários da comarca. 

O projeto

O projeto “Meu Lar” teve início em 2017 e, atualmente, é executado com base no Convênio nº 029/2022, firmado com o Cohab-MG. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida por programa habitacional do Governo do Estado, evitando, por consequência, o ajuizamento de novas ações, além de proporcionar celeridade ao procedimento e reduzir os custos, garantindo o direito à moradia a diversas famílias.

Em 2022, foram realizados 39 mutirões COHAB em 36 comarcas, abrangendo 38 municípios, totalizando 2.074 sessões realizadas e 1.876 acordos celebrados cujos valores envolvidos giraram em torno de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A iniciativa também conquistou o 2ª lugar na categoria Tribunal da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022, promovido pelo Instituto Innovare.

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Fonte: TJMG