Tribunal de Justiça

“Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” é tema de palestra

Publicados

9 meses atrás

2024-02-20

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 1ª Vice-Presidência, promoverá no próximo dia 6/3, de 10h às 11h, palestra sobre “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero: relevância e possibilidades” ministrada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Salise Monteiro Sanchotene. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal TJMG Oficial no Youtube.

*Desembargadora do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene ministrará a palestra “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero: relevância e possibilidades” ( Crédito : CNJ/Divulgação )*

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 visa colaborar com o e enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e o incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
Este instrumento fornece considerações teóricas sobre o tema da igualdade e também um guia para que os julgamentos proferidos em diferentes áreas do Poder Judiciário possam ser aqueles que promovam o direito à igualdade e à não discriminação, de modo que o exercício da função jurisdicional não consolide a repetição de estereótipos e a perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceito.

O protocolo, além de estreitar a ligação do direito com a reprodução da desigualdade no Brasil, também tem potencial emancipatório quando implementado através da prática de juízes comprometidos com a igualdade. A expectativa é que influencie o exercício da jurisdição, possibilitando uma mudança cultural que nos faça construir uma sociedade mais livre, justa e solidária.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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