Tribunal de Justiça

Reunião no TCE-MG discutiu ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Publicados

1 ano atrás

2023-11-09

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*Diversos representantes do sistema de Justiça e do poder público se reuniram para tratar do combate à violência doméstica (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participou, nesta quinta-feira (9/11), de reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para avaliar as ações do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a magistrada convidou a Corte de Contas a integrar o programa Justiça em Rede, voltado para o atendimento e proteção integral da mulher vítima de violência doméstica.

Os trabalhos foram conduzidos pelo relator do processo de auditoria operacional das realizações, conselheiro Agostinho Patrus, e tiveram a finalidade de elaborar um plano de ação entre as instituições presentes e pactuar metas e indicadores, bem como estabelecer o cronograma de implementação das recomendações deliberadas, em especial aquelas a serem desenvolvidas conjuntamente entre os órgãos. Ficou definido que os participantes deverão enviar seus planos de ação reformulados ou finalizados ao TCE-MG até 11/12 . Depois, as instituições terão 30 dias para enviar o primeiro relatório periódico, em 9/1/2024.

*A superintendente da Comsiv apresentou as ações do TJMG em prol da proteção da mulher (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte afirmou que a iniciativa do Tribunal de Contas fortalece a defesa da mulher. “Entrando no programa Justiça em Rede, o TCE-MG dá mais robustez, eficiência e alcance às nossas ações. A instituição vai ser o braço que pode compelir os outros órgãos envolvidos no atendimento das demandas relacionadas ao tema a adotar as medidas necessárias de forma coordenada e monitorada passo a passo. Saímos daqui muito satisfeitos, foi um prazer enorme ter vindo a essa reunião e ter a oportunidade de interagir com nossos parceiros, ouvi-los e trocar ideias”, afirma.

Trabalho permanente

De acordo com a superintendente da Comsiv, o TJMG tem 14 programas de defesa da mulher, mas existe um déficit de varas especializadas em violência doméstica no interior. Ela mencionou que o Justiça em Rede está entre as iniciativas mais relevantes, e representa uma atuação em conjunto com a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e as diversas secretarias de Estado, a fim de possibilitar o encaminhamento da mulher que procura o Poder Judiciário para os órgãos competentes para ajudá-la não só em um eventual processo judicial, mas em todas as suas necessidades.

Segundo a desembargadora, o suporte dado às vítimas depende da obtenção de transporte até o local de atendimento, de alimentação no espaço onde ela será recebida e de pessoas que possam cuidar dos filhos para que ela possa reportar as agressões e, posteriormente, busque a independência financeira e trabalhe. A magistrada também salientou a necessidade de capacitação de todos os envolvidos com o tema.

*A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o conselheiro Agostinho Patrus e a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Projetos

A superintendente da Comsiv informou que o 3º Encontro Regional do Justiça em Rede, com magistrados e instituições da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ocorrer em breve. Ela lembrou que as três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa — em março, agosto e novembro — são boas oportunidades para planejar movimentos conjuntos e dar maior visibilidade ao assunto. A próxima deve ocorrer de 20/11 a 25/11.

Além de um mutirão a ser feito em dezembro para casos de violência doméstica, outro projeto citado foi a Central de Monitoramento de Dados, em parceria com a PMMG, que cruza o número de ocorrências policiais de violência doméstica contra a mulher com as medidas protetivas concedidas. “O painel dinâmico é um instrumento de relevância e despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça por sua precisão e eficácia”, afirmou.

Colaboração

Para o conselheiro Agostinho Patrus, a reunião foi produtiva e promissora, demonstrando o empenho de todos os atores presentes para proporcionar soluções concretas que permitam a superação do cenário atual, bem como resultados e andamentos efetivos nas demandas sob sua responsabilidade.

*O conselheiro Agostinho Patrus afirmou que, apesar dos avanços, há muitos obstáculos a vencer (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

“Foi importantíssima a participação da desembargadora Evangelina Castilho Duarte nesta reunião, trazendo as informações importantes sobre as propostas que são realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no âmbito da proteção e do enfrentamento à violência contra a mulher. Minas Gerais tem tradição, foi pioneira nessa questão, ainda no final da década de 1970, início da década de 1980, e devemos seguir lutando pela proteção das mulheres, porque infelizmente a violência continua crescendo”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, mesmo que ainda se constatem altos índices de crimes contra meninas e mulheres e a consequente vulnerabilização desse grupo, a cooperação é uma condição para que a situação seja transformada. “Os problemas ainda não foram solucionados, por isso é importante a participação de todos os setores, do Governo do Estado, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça sob a coordenação do Tribunal de Contas, para que nós tenhamos resultados positivos para a população e, acima de tudo, para as mulheres mineiras”, disse.

*Reunião foi avaliada como muito positiva, com a apresentação de resultados efetivos (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Presenças

Estiveram presentes o superintendente da Secretaria de Estado da Casa Civil, Henrique José da Silva Souza; a assessora-chefe da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ana Marotta, representando o secretário de Estado Rogério Greco; a superintendente de articulação da Subsecretaria das Políticas dos Direitos das Mulheres, Maíra Cristina Corrêa Fernandes, representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a defensora pública-geral, Raquel Gomes da Costa Dias; a chefe de gabinete da defensora, Caroline Loureiro Teixeira; os assessores jurídicos e institucionais da DPMG, Emília Eunice Alcaraz Castilho e Francisco de Assis Castro Calcagno; o assessor de planejamento institucional da Polícia Civil de Minas Gerais, Daniel Barcelos Ferreira, representando a delegada-geral, Letícia Baptista Gamboge Reis; e os assessores jurídicos da PCMG, Marco Aurélio de Oliveira Rezende e Carla Regina Barbosa; os tenentes-coronéis Ricardo Novais e Mauro César de Sousa, representando a Polícia Militar de Minas Gerais; a coordenadora Sandra Ferreira Nunes e a servidora Heloísa Abdo, da Comsiv; Ryan Brwnner Lima Pereira, responsável pela Coordenadoria de Auditoria Operacional do TCE-MG e a assessora do gabinete do secretário de Estado Rogério Greco, Yumi Ogiwara.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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