Tribunal de Justiça
Reunião no TJMG apresenta resultados da implantação de novo sistema de transportes
O superintendente de Transportes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio César Lorens, conduziu nesta sexta-feira (17/3), uma reunião com vários gestores , servidores e colaboradores envolvidos na implantação do projeto-piloto do sistema SEI Frota, ferramenta de requisição de serviços de transporte, na comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No encontro, foram apresentados resultados positivos da iniciativa. “O projeto-piloto foi um sucesso. Ele vem permitir que o Tribunal possa gerenciar melhor sua frota, atender as solicitações, e, não somente isso, também planejar um gerenciamento de mais qualidade. O projeto foi muito bom e muito bem aprovado e a tendência, agora, como já estamos programando, é que possamos expandi-lo para outras comarcas”, afirmou o desembargador Júlio César Lorens.
A Comarca de Contagem foi escolhida para o projeto-piloto em virtude da elevada cooperação já existente entre as equipes de transportes da cidade e de Belo Horizonte, das regras de negócios de ambas as unidades serem semelhantes e do fato de o setor de transportes daquela comarca mostrar-se aberto às inovações.
De acordo com o superintendente de Transportes, o SEI Frota é mais que uma ferramenta de gerenciamento de pedidos de carros, tendo proporcionado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais um novo modelo de gestão dos serviços de transporte, com redução de custos, aumento de eficiência e agilidade.
Por meio do sistema, foi possível, por exemplo, automatizar uma série de tarefas, incorporando à gestão de transporte uma visão sistêmica e dinâmica das demandas e possíveis soluções. O SEI Frota também possibilitou melhorar o controle da frota do Tribunal e a comunicação com os motoristas. Os resultados em Contagem foram tão positivos que motivaram a administração a ampliar a implantação do sistema para mais comarcas.
O gerente da Coordenação de Controle de Transporte (Cotrans), Gleidson Ramanery Pereira, que já foi gestor do setor de transportes em tempo anterior à implantação do SEI Frota, afirmou que, naquele tempo, os atendimentos eram solicitados por telefone e e-mail, o que aumentava as chances de prejuízo na prestação de serviço, em face da dificuldade de controle dos pedidos.
“O SEI Frota foi um divisor de águas para o setor, não só no controle, mas na segurança ofertada aos clientes que solicitam o transporte, bem como ao próprio setor operacional da Coordenação de Transportes (Cotrans). Com o SEI Frota, a Cotrans pode fazer uma gestão mais efetiva na comunicação com seus próprios motoristas, o que certamente contribui para uma prestação de serviços mais eficiente”, argumenta.
Eficiência
A comarca de Contagem possui 22 varas. São 24 magistrados, 346 servidores, 199 estagiários e 109 colaboradores terceirizados. O setor de transportes local conta com a seguinte estrutura: 6 motoristas, 6 veículos e um polo de atendimento. No período de 1/12/2022 a 18/1/2023, foram feitas 245 requisições, das quais 29 foram canceladas e 216, concluídas. Em média, foram efetuados 7 deslocamentos diários.
O juiz Marcos Alberto Ferreira, diretor do foro de Contagem, afirma que procurou ouvir a toda a comunidade impactada. “Para a administração — a quem antes cabia definir que motorista ia para onde, com que carro, o que fazer em cada circunstância —, o SEI facilitou bastante o cotidiano e aprimorou o controle. Agora, todos os procedimentos ficam num lugar só, os próprios interessados entram no sistema e fazem a requisição e o motorista acessa os pedidos. Antes, o processo era mais manual, mais difícil e mais sujeito a erros”, diz.
Segundo o magistrado, os condutores precisaram se acostumar ao novo modelo, mas depois se adaptaram. Eles disseram se sentir mais seguros, pois há mais previsibilidade, e a ferramenta registra informações de cada solicitação, como saídas e retornos. “Nosso público-alvo é grande e variado: juízes, assistentes sociais, psicólogos, oficiais de justiça. Há, ainda, pedidos das secretarias para enviar autos ao Ministério Público, à Defensoria Pública. Esse grupo relatou certa dificuldade no começo, em função da novidade, mas a maioria entende que a adoção do SEI Frota otimiza o serviço, trazendo maior controle e mais eficiência”, avalia.
Para o administrador do Fórum de Contagem, Herberth Neiva Sucupira, o SEI Frota é uma ferramenta de gestão e requisição de veículos que atende com excelência às mais diversas rotinas do Fórum de Contagem. Ele entende que o sistema trouxe melhorias ao serviço de transporte e aprimorou o gerenciamento de tarefas, dando aos responsáveis uma visão privilegiada do cenário e representando ganho de tempo e de eficiência, já que antes era preciso pesquisar informações nos boletins de ordem de serviço.
“A implementação na comarca ampliou e aperfeiçoou a gestão da frota, proporcionando maior controle das requisições de transporte, além de nos dar uma visão aprofundada das nossas demandas. Através das funcionalidades do recurso tecnológico, tenho acesso imediato ao histórico de solicitações e da quilometragem percorrida. Esse controle mais eficaz das rotinas facilita muito a nossa atuação. O SEI Frota em Contagem veio para ficar e melhorou muito o dia a dia de atendimento da nossa coordenação de transportes”, afirma.
Presenças
Estiveram também presentes na reunião desta sexta-feira o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove) do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade, Selmara Alves Fernandes; o gerente do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc), Rafael Meyer Pires Lopes, e Raphael Monteiro do Nascimento Avelar e Vinicius Costa e Morais, membros da equipe do Ceproc; o administrador do Fórum de Contagem, Herberth Neiva Sucupira, a servidora Simone Cristiane da Silva de Almeida Santos; Aloisia Rodrigues Chaves e Robson Patrício de Souza, da equipe da Cotrans; o motorista Benevidio Alves Júnior; a coordenadora Vanessa Martins de Freitas e a colaboradora Jelly Trindade, da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip).
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
Fonte: Tribunal de Justiça de MG