O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Polícia Militar (PM) e o Ministério Público de Minas Gerais inauguraram na quinta-feira (20/7) as salas especiais de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Sexual e de Registro de Ocorrência, instaladas dentro do quartel da 236ª Companhia da PM na cidade de Porteirinha (região Norte de Minas Gerais). Os novos espaços foram estruturados e viabilizados por meio de acordos penais firmados pelo Fórum de Porteirinha e Ministério Público.

O evento de inauguração teve a presença do juiz da Comarca de Porteirinha, Rodrigo Di Gioia Colosimo; do promotor de Justiça Renan Levenhagen Pelegrini; do comandante da 11ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel César William Passos; do comandante da 236ª Companhia da Polícia Militar, capitão Guilherme Rodrigues Santos; do delegado de Polícia André Nunes Brandão; da secretária municipal de Assistência Social, Daniella Santos e da psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Talita Vieira, além de policiais militares e autoridades civis de Porteirinha e região.

A Sala de Atendimento à Mulher possui a finalidade de valorização da mulher, para garantir a privacidade da vítima em ambiente mais acolhedor e humanizado, com espaço lúdico, inclusive para crianças. Já a Sala de Registro de Ocorrência recebeu computadores modernos, cadeiras ergonômicas e espaço para melhor prestação de serviço e atendimento ao público.

Segundo o juiz Rodrigo Colosimo, esse era um projeto que estava sendo desenvolvido desde 2020 na Comarca, quando começou a ser construída uma rede de ação e foram feitas várias reuniões de conscientização dos órgãos públicos e da sociedade civil para tentar minimizar os números altos da violência doméstica na região. As salas foram construídas por meio de verbas pecuniárias repassadas pelo Fórum de Porteirinha.

“Tomamos providências quanto a medidas protetivas. As instituições locais começaram a se movimentar e, desse trabalho, resultou esse importante marco com a inauguração dessa sala especializada”, disse o magistrado.

O juiz da Comarca de Porteirinha também afirmou que o mais importante é conscientizar a população da região de que as instituições estão tomando providências para valorizar o tema. “A população consegue ver que todos os órgãos, unidos, estão desenvolvendo ações para combater este tipo de conduta. Não vamos admitir qualquer tipo de violência contra a mulher, seja sexual, física ou moral, seja no âmbito privado ou no público”, acrescentou.

Para o capitão Guilherme Rodrigues Santos, a sala de Recepção de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Sexual foi idealizada para ser um espaço acolhedor e seguro, destinado exclusivamente ao atendimento de mulheres que sofreram agressões ou ameaças dentro ou fora de seus lares. “A sala contará com militares capacitados, e especialmente treinados para lidar com as vítimas com empatia e respeito, garantindo que elas se sintam à vontade para relatar o ocorrido e buscar ajuda”, afirmou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG