A 18ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (6/11) em solenidade que reuniu autoridades, representantes de órgãos parceiros, magistrados, servidores e colaboradores no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foram homenageados com a placa Herbert Carneiro aqueles que se destacaram pelo incentivo às práticas autocompositivas, em busca de soluções consensuais e dialogadas. A Semana Nacional de Conciliação se estende até a próxima sexta-feira (10/11).

Participaram do dispositivo de honra o governador em exercício, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Lílian Maciel, representando o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias; o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o indicado a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Afrânio Vilela; o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln; a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o promotor Luciano Luz Badini, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), do Centro de Autocomposição (Compor-MPMG) do MPMG, representando o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Rosimere das Graças do Couto.

Também estiveram presentes Denise Pires Silva Carneiro, esposa do ex-presidente Herbert Carneiro, falecido em 2018, e a filha Naiara Pires Silva Carneiro. O magistrado dá nome à honraria instituída pelo Judiciário estadual mineiro para reconhecer a atuação de personalidades que prestaram relevantes serviços à promoção da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos no estado de Minas Gerais.

Nesta edição, foram homenageados o desembargador Newton Teixeira de Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG no biênio 2020-2022; a desembargadora Márcia Maria Milanez, 3ª vice-presidente do TJMG no biênio 2010-2012; a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito de Família (Cejusc Família); o coordenador do Cejusc de Muriaé, juiz Juliano Carneiro Veiga, que é 2º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec); a promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora técnico-jurídica do Compor-MPMG; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD-UFMG), professor Hermes Vilchez Guerrero, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto não pôde comparecer e deverá receber a placa em outro momento.

Desafios para a construção da paz

O governador em exercício, José Arthur Filho, ressaltou a importância da campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das cortes de todo o país. “Mais do que nunca, falar de paz é necessário, embora soe como utopia. A linha do tempo da história da humanidade é manchada por guerras e conflitos de toda sorte. Neste momento, temos assistido estarrecidos a imagens e notícias devastadoras do conflito entre o Estado de Israel e o Hamas, que nublou a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a qual ainda produz sofrimento e vítimas, todos os dias”, disse.

Segundo o desembargador José Arthur Filho, os mais otimistas imaginavam que conflitos de proporções mundiais ficariam no passado e que no século XXI “teríamos atingido um grau de maturidade que se traduzisse em mais capacidade de negociar, sem necessidade de empunhar armas e recorrer a bombas”. Citando o filósofo alemão Hans-Georg Gadamer, que coloca como elemento central da humanidade a capacidade de se comunicar e enaltece a linguagem como meio para chegar ao entendimento, o presidente do TJMG ressaltou que só é possível alcançar acordos pela escuta do outro.

“A cultura da paz requer que nos sirvamos da linguagem para atuar; da nossa habilidade para dialogar, da nossa disposição para nos sentar à mesa com aqueles com quem temos controvérsias ou divergências para, juntos, buscarmos uma composição, de forma autônoma. E é isso que propõem os métodos autocompositivos, em especial a conciliação e a mediação: uma paz construída a várias mãos, de maneira coletiva”.

Para o governador em exercício, a autocomposição oferece uma visão da Justiça que não se restringe ao braço forte da lei. “Ela propõe uma Justiça com potencial para pacificar efetivamente os conflitos, que dota as partes de protagonismo e que pode, eventualmente, reatar laços. O TJMG está firmemente comprometido com essa cultura, que se pauta pelo diálogo”, afirmou.

Ele listou realizações do TJMG na área, que abrangeram o Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução dos Conflitos com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a OAB/MG; premiações concedidas a iniciativas do Tribunal e a instalação de um Cejusc especializado em demandas de direito relativas a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

“São exemplos que revelam o empenho do nosso Tribunal para incentivar, disseminar e fortalecer a mediação e a conciliação e, ao mesmo tempo, aproximar o Judiciário das diferentes camadas que compõem a sociedade, especialmente as mais vulneráveis”, concluiu.

Conciliação

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta ressaltou que a Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do CNJ da qual o Tribunal de Minas participa há anos, sempre com adesão significativa. “Já apresentamos expressivos índices de agendamentos nesta edição, em torno de 32 mil audiências. Nossa expectativa é que possamos sensibilizar as pessoas a se empenharem pelas soluções pacíficas. É uma construção conjunta, uma responsabilidade coletiva. Temos de ter um olhar sempre renovado para a busca do entendimento, pois a conciliação é um encontro consigo mesmo, com a dimensão humana do outro. Convidamos todos a participar desse movimento e a fortalecê-lo com suas ações, no cotidiano e, no nosso caso, no domínio do Direito”, disse.

Segundo a 3ª vice-presidente, a conciliação e a mediação representam uma maneira inovadora de superar impasses e divergências, e toda novidade pode despertar receio. “Aprendemos, tradicionalmente, a cultura do litígio. As faculdades, na década de 1980, tendiam a se concentrar no aspecto adversarial, mas agora o mundo requer que refaçamos nossa visão, nossas relações, nossas conexões emocionais e jurídicas para encontrar um caminho do consenso. É assim que a humanidade vai crescer e o ser humano vai achar a paz interna que tanto busca, pois o conflito provoca desassossego. No direito de família, ela afeta os relacionamentos; na área empresarial, surge, por exemplo, quando sócios brigam; na de sucessões, quando parentes divergem durante anos; no âmbito do consumo, quando pessoas — frequentemente vulneráveis — litigam com grandes grupos e conglomerados econômicos. O consenso traz para a negociação a busca do equilíbrio, de uma solução que oferece não só um papel com uma decisão judicial, mas a pacificação verdadeira”, ressaltou.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, falou, ainda, da placa Herbert Carneiro, concedida a autoridades que se devotam à expansão dos métodos autocompositivos e da promoção de acordos que encerram controvérsias. “O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça estadual mineiro no biênio 2016-2018, não concluiu seu mandato à frente da instituição, mas teve toda uma carreira marcada pela atenção ao ser humano e ao diálogo. Era um homem conciliador, notável jurista, magistrado e gestor, por isso ele é o patrono da homenagem. As personalidades escolhidas para recebê-la foram eleitas em sessão do Nupemec e representam, em cada segmento, pessoas que contribuem para a transformação social por meio da paz, em esforços que convergem com as ações do Judiciário mineiro e fazem de suas instituições nossos fundamentais parceiros”, disse a desembargadora.

Significação ampliada

Um dos agraciados com a distinção, o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, lembrou que, nos idos da década de 1990, deu aulas de direito penal a vários colegas, entre os quais dois então servidores do TJMG que se preparavam para o concurso para ingresso na magistratura: Herbert Carneiro e Márcio Idalmo Santos Miranda, que era amigo do estudioso desde antes da graduação.

“Este é um momento muito especial para mim, pois tenho a oportunidade de testemunhar publicamente meu respeito a ambos. Como eles já trabalhavam, os horários para nossos encontros eram os piores possíveis, aos fins de semana ou durante o período de almoço. Ambos depois foram aprovados. Herbert se tornou um amigo, e veio a se tornar juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, um cargo no qual demonstrou grande mérito. Aprendi a admirá-lo. Meus agradecimentos a todos e parabéns à família”, afirmou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG