Tribunal de Justiça
Sessão Cívica histórica homenageia os 150 anos da Corte mineira
Um marco histórico para o Poder Judiciário foi celebrado nesta segunda-feira (7/8) com Sessão Especial Cívica do Tribunal Pleno para registrar os 150 anos da Corte Mineira eternizada com a criação, em 6 de agosto de 1873, e com a instalação em 3 de fevereiro de 1874. A solenidade faz parte de uma série de eventos previstos para sesquicentenário como forma de preservar a memória, conservar a história e, assim, reconhecer o passado, compreender o presente e planejar o futuro.
A Sessão Especial do Tribunal Pleno foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, com presenças de representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e de instituições públicas e privadas; magistrados; servi/dores, colaboradores terceirizados; militares; representantes da sociedade civil. O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJMG no YouTube.
Compuseram a mesa de honra, além do presidente José Arthur Filho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Nacib Duarte Bechir, representando o presidente Tadeu Martins Leite; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Junior; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra, representando o prefeito Fuad Noman.
Após a formação da mesa de honra, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJMG foram chamados nominalmente pelo cerimonial para participarem do evento em assentos reservados. Em seguida, o presidente José Arthur Filho abriu oficialmente a solenidade, seguindo-se a execução dos Hinos Nacional e do Poder Judiciário Mineiro, interpretados pelo Quinteto da Polícia Militar de Minas Gerais.
Ao som do Hino da Bandeira, sete servidores mais antigos do TJMG entraram no auditório com as bandeiras dos sete Estados da Federação cujas cortes comemoram o sesquicentenário de criação. A bandeira de Minas Gerais, por Jarbas José da Silva (50 anos de Tribunal); a do Pará, por Idalmo Constantino da Silva (49 anos de Tribunal); a bandeira do Ceará, por Beatriz Eulálio Caram Farah (43 anos de Tribunal); a de São Paulo, por Carlos Rezende (41 anos de Tribunal); a do Rio Grande do Sul, por Antônio Luiz Oliveira de Paiva (39 anos de Tribunal); a do Mato Grosso, por Juliana Vitória da Cunha Peixoto (39 anos de Tribunal); e a de Goiás, por Francisca Alves dos Santos (38 anos de Tribunal).
Reverência
Os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Minas Gerais foram convidados para a chamada aposição floral, junto à herma (busto em que as costas, o peito e os ombros do homenageado são cortados por planos verticais) do imperador Dom Pedro II, chefe de Estado responsável pela criação de sete Tribunais da Relação, como forma de reverência ao histórico governante do país. Em seguida, a Direção do TJMG foi convidada para o descerramento da placa alusiva aos 150 anos da Corte Mineira.
Durante o evento, foi exibido o vídeo institucional produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG, alusivo aos 150 anos. Em seguida, houve a leitura do ato de criação do Tribunal da Relação de Minas Gerais, realizada pelo superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Na sequência, o presidente José Arthur Filho recebeu uma cópia do documento histórico que contêm a gênese do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fins de musealização, compondo o acervo da memória do Judiciário Mineiro.
Para registro histórico da ata lavrada da Sessão Especial, foram extraídas três vias de igual teor e um só efeito para o Arquivo da Memória do Judiciário Mineiro, para o Arquivo Público Mineiro e para o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Orador Oficial
O orador oficial da solenidade, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, decano do TJMG, destacou a importância permanente das instituições de Estado, como é o caso do Poder Judiciário, mantendo-se sempre “de pé e inabaláveis”. “Todos os dias da existência do Judiciário devem ser celebrados, porque é ele que garante a existência do próprio Estado de Direito, sem o qual também não seria possível a existência do Estado Democrático. Assim, mesmo em tempos estranhos, nos dias conturbados, nos momentos em que não é devidamente compreendido ou em épocas em que é, injustamente, alvo de ataques e agressões, como se testemunhou recentemente, a própria existência do Judiciário há de ser sempre celebrada e sua importância, constantemente, reconhecida. Por outro lado, ainda que todos os dias sejam importantes, há datas que se apresentam mais marcantes. Constituem-se marcos a serem festejados de maneira especial e destacada”, afirmou.
O desembargador Kildare Carvalho disse ainda sentir-se honrado por fazer parte da celebração do sesquicentenário do Judiciário estadual. “Mais uma vez sou imensamente grato por ter sido presenteado com a oportunidade e a honra – compartilhada com grande alegria e salutar orgulho com todos que aqui se encontram – de poder integrar o Tribunal de Justiça Mineiro neste momento histórico de celebração de nada menos do que seus 150 anos de história e de poder expressar algumas singelas, mas ao mesmo tempo sinceras, reflexões sobre um pouco do muito que isso representa”, ressaltou.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acompanhou a evolução da sociedade e o progresso das relações sociais e construiu, no decorrer desses 150 anos, uma relação de cooperação e respeito com as entidades representativas da sociedade civil. Por isso, o Tribunal deve reverenciar seu passado institucional, bem como os magistrados e servidores que o compuseram, e continuar a ser uma instituição confiável para a sociedade e que gere, com suas decisões, segurança e isonomia jurídicas,” completou o desembargador.
Recordação
O presidente José Arthur Filho lembrou que, em 6 de agosto de 1873, por meio do Decreto Imperial 2.342, assinado pelo imperador Dom Pedro II, foi criado o Tribunal da Relação, em Ouro Preto, então capital da Província de Minas.
“Esta sessão especial se reveste de um caráter absolutamente especial, pois é uma imensa honra presidir o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na ocasião em que celebramos o sesquicentenário de sua criação. Neste momento, a emoção me atravessa “como um rio profundo”, para usar uma expressão da escritora mineira Adélia Prado, sendo incontornável recordar-me, neste ato, do meu saudoso pai, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, que presidiu o Judiciário mineiro nos anos de 1986, 1987 e 1988”, salientou o presidente.
Afirmou ainda que, em um dos vários discursos proferidos ao longo da carreira, o pai observou que a instalação de um Tribunal da Relação em Minas constituiu-se em um “imperativo indeclinável” para que a justiça se aproximasse do povo. “Um Tribunal da Relação nas Minas Gerais era considerado, assim, medida necessária e modernizadora, capaz de democratizar o acesso à instância recursal aos jurisdicionados mineiros, com a vantagem de encurtar consideravelmente o tempo de tramitação dos processos”, disse.
Fato histórico
O presidente José Arthur Filho falou sobre as dificuldades, nos primórdios do Judiciário nacional, de se transportar os processos para serem apreciados pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.
“Diante desse cenário, a província de Minas, então uma das mais populosas, ansiava por uma Corte exclusiva para julgar seus processos. Também os integrantes do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro aguardavam, impacientes, o surgimento de mais cortes de apelação no Brasil. Crônicas registram que Dom Pedro II havia sido procurado por magistrados, que, ante a sobrecarga diária, pleiteavam mais julgadores. O monarca teria solicitado um prazo para dar uma resposta e, já na audiência seguinte, anunciaria a fundação de um Tribunal da Relação em Minas Gerais”, detalhou o presidente.
O presidente José Arthur Filho citou ainda, entre outros importantes fatos históricos, o primeiro processo julgado na Relação de Ouro Preto, em sessão no dia 10 de fevereiro de 1874. “Era um habeas corpus, tendo como paciente Januário Pereira de Andrade, preso na cadeia da Villa de Santa Rita do Turvo, localizada a cerca de 100 quilômetros de Ouro Preto. O pedido foi apreciado de imediato, em uma revelação do novo tempo que se desfraldava para a justiça nas Alterosas”, disse.
Ele mencionou ainda o sobrado setecentista da antiga Vila Rica, situado no número 59 da Rua Direita (atualmente Rua Conde de Bobadela), que foi a primeira sede do Tribunal de Relação, permanecendo preservado até os dias atuais. Segundo o presidente do TJMG, no século seguinte, a mesma edificação, palco para conspirações inconfidentes, abrigaria a casa da Segunda Instância em Minas por 23 anos ininterruptos — de 1874 até 1897, quando, de Ouro Preto, transladou-se para Belo Horizonte, novíssima capital que seria inaugurada naquele ano.
“Lá se vão 15 décadas do nascimento da Segunda Instância em Minas, estado diverso e rico. Somos hoje a segunda maior Corte estadual do País, com 298 comarcas, quase 150 desembargadores e desembargadoras, cerca de 900 juízes e juízas e mais de 14 mil servidores e servidoras”, enfatizou o presidente.
Agradecimentos
De acordo com o presidente do TJMG, em 150 anos de história, são incontáveis os agradecimentos que precisam ser feitos. “Exalto Dom Pedro II, nosso patrono, bem como cada um dos sete primeiros desembargadores da Corte mineira: Luiz Gonzaga de Brito Guerra, primeiro presidente do Tribunal; Viriato Bandeira Duarte, Quintiliano José da Silva, Joaquim Pedro Villaça, Joaquim Francisco de Faria, Joaquim Caetano da Silva Guimarães e Luiz Francisco da Câmara Leal”, citou o presidente José Arthur Filho.
Ele agradeceu também a todos os membros da Direção do TJMG, desembargadores e desembargadores que compõem o Tribunal nos dias atuais, em especial o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. “Ele tem exercido papel crucial no resgate de fatos marcantes da jornada de nossa egrégia Corte e que coordena a comissão especial criada para celebrar o sesquicentenário do TJMG. Meu muito obrigado também aos demais membros desse grupo: os desembargadores Caetano Levi Lopes, Doorgal Borges de Andrada, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e Bruno Terra Dias; a assessora técnica da Mejud, Andréa Vanessa da Costa Val; o gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial, Iácones Batista Vargas; e o assessor judiciário Arthur Magalhães Bambirra”, finalizou.
Direção
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, ressaltou que, nos 150 anos de existência, o TJMG construiu uma relação de cooperação e respeito com outras entidades. “Devemos reverenciar nosso passado institucional, bem como os magistrados e servidores que o compuseram para continuar sendo uma instituição confiável”, frisou.
Já o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, destacou que o aniversário de 150 anos da Corte Mineira é um marco histórico muito importante e que merece um registro especial. “Quem não valoriza sua história será esquecido no tempo”, afirmou.
Para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargador Ana Paula Nannetti Caixeta, na interseção entre o passado e o presente, o TJMG se revela conectado com suas raízes, mas também pleno de dinamismo, atualidade e conexão com as necessidades atuais. “São 150 nos de abnegado trabalho na busca do ideal de justiça, conservando a vivacidade do compromisso com a sociedade e com a garantia de direitos”, pontuou.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, afirmou que, ao completar 150 anos, o Tribunal traz consigo muitas histórias e carrega um legado de trabalho árduo em benefício do jurisdicionado. “Comemorar essa data marcante é, antes de tudo, homenagear a todos e todas que construíram em Ouro Preto e Belo Horizonte, essa bela passagem”, salientou o magistrado.
Já a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, frisou que, ao longo dos 150 anos, o TJMG tem contribuído de forma valiosa para a sociedade, participando de mudanças significativas na proteção e garantia dos direitos dos mineiros. “A Corte Mineira enfrentou desafios e necessitou adaptar-se às demandas crescentes da população, assim como aos avanços tecnológicos que impactam o sistema judiciário”, observou a magistradas.
Parcerias
A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias, discursou em nome da instituição e salientou que, na condição de ex-estagiária do TJMG, sempre vê “nos olhos de magistrados e servidores um grande amor e uma grande vontade de prestação jurisdicional efetiva”, o que contribuiu para uma construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O Poder Judiciário nestes 150 anos vem se reinventando e se modernizando para estar cada vez mais próximo da população. Cejuscs, Justiça Restaurativa, Apacs e tantas outras iniciativas fazem com que o TJMG seja cada vez mais próximo e efetivo em suas ações. Parabéns, Tribunal de Justiça, e conte sempre com a Defensoria mineira”, disse.
O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a parceria entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público se revela na entrega jurisdicional diária e efetiva à população de Minas Gerais. “Não há como falar dos 150 anos sem resgatar a memória, o encontro do presente com o passado. Em novembro de 1988 foi criada a Memória do Judiciário mineiro, na gestão do então presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, pai do atual presidente deste tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Neste contexto, peço licença para registrar nossa admiração secular pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, hoje dirigido por um filho da nossa instituição”, destacou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, disse que a OAB participa com muita alegria das comemorações dos 150 anos do TJMG, em um momento, segundo ele, de diálogo institucional propositivo entre as duas instituições. “A celebração desde 150 anos deve ser enaltecida, principalmente nesta gestão que trabalha com foco preciso na missão do Tribunal que é garantir uma prestação jurisdicional eficiente, célere, inovadora e cooperativa com foco na solução consensuais dos conflitos”, frisou.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que preza muito o trabalho do TJMG, pois entende que a instituição trabalha pela manutenção da democracia e com o objetivo de prestar bons serviços públicos aos cidadãos. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem sido um grande exemplo de valorização das mulheres. Em 1988 teve em seus quadros a primeira desembargadora e hoje são 30 mulheres nesta função. Parabéns ao TJMG pelos 150 anos de bons serviços aos povo mineiro”, disse o governador.
Presenças
Também participaram da Sessão Especial o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio De Nigris Boccalini; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rubio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Mohallen; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gilberto Diniz; os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Fernandes Filho, Joaquim Herculano Rodrigues, Geraldo Augusto de Almeida, Pedro Bitencout e Nelson Missias de Morais; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart de Almeida; o advogado geral do Estado de Minas Geais, Sérgio Pessoa; o prefeito municipal de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo; além de representantes do Executivo Estadual, entidades jurídicas, Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
Veja o álbum com mais imagens da Sessão Especial Cívica do Tribunal Pleno do TJMG, em homenagem ao sesquicentenário.
Abaixo, o vídeo sobre os 150 anos da Corte mineira exibido durante a solenidade desta segunda-feira (7/8):
Declarações de integrantes da direção do TJMG sobre o sesquicentenário:
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acompanhou a evolução da sociedade e o progresso das relações sociais e construiu, no decorrer desses 150 anos, uma relação de cooperação e respeito com as entidades representativas da sociedade civil. Por isso, o Tribunal deve reverenciar seu passado institucional, bem como os magistrados e servidores que o compuseram, e continuar a ser uma instituição confiável para a sociedade e que gere, com suas decisões, segurança e isonomia jurídicas.”
Desembargador Alberto Vilas Boas, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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“A comemoração de 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um marco histórico muito importante que merece um registro histórico especial, para que as futuras gerações conheçam a evolução do Judiciário mineiro. Quem não valoriza sua história será esquecido no tempo.”
Desembargador Renato Luís Dresch, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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“Na interseção entre o passado e o presente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se revela conectado com suas raízes, mas também pleno de dinamismo, atualidade e conexão às necessidades de hoje. A tradição, na lição de Gadamer, não se prende somente à consciência do passado, mas se recupera no próprio horizonte compreensivo do presente, onde precisa ser afirmada, assumida e cultivada. São 150 anos de abnegado trabalho na busca do ideal de justiça, conservando a vivacidade do compromisso com a sociedade e com a garantia de direitos.”
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
+++++
“Ao completar cento e cinquenta anos, o Tribunal Mineiro traz consigo muitas histórias e carrega um legado de trabalho árduo em benefício do jurisdicionado. Se é certo que em torno de cada processo há várias vidas, esta Corte é um repositório de vitórias, derrotas, alegrias e tristezas. E por trás de toda essa trajetória, como o verdadeiro sustentáculo da faina diária, estão as magistradas, os magistrados, as servidoras e os servidores do Poder Judiciário. Comemorar essa data marcante é, antes de tudo, homenagear a todos e todas que construíram, em Ouro Preto e Belo Horizonte, essa bela passagem.”
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, corregedor-geral de Justiça
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“Ao longo de seus 150 anos de criação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem contribuído de forma valiosa para a sociedade, participando de mudanças significativas na proteção e garantia dos direitos dos cidadãos mineiros. Certamente, a Corte Mineira enfrentou desafios e necessitou adaptar-se às demandas crescentes da população, assim como aos avanços tecnológicos que impactam o sistema judiciário. É uma honra fazer parte deste Tribunal, que é reconhecido pela sua tradição no comprometimento pela busca da justiça, sempre se esforçando para capacitar seus magistrados e servidores, a fim de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente.”
Desembargadora Yeda Monteiro Athias, vice-corregedora-geral de Justiça
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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