Tribunal de Justiça

Sessão do Órgão Especial é marcada por homenagens, posse e promoção a cargo de desembargador

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2 anos atrás

2022-12-14

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Not---Sessao-presencial-do-Orgao-Especial.1.jpg — *Homenagens aos desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e Saldanha da Fonseca perpassaram sessão (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira (14/12), foi marcada pelas homenagens aos desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e José Geraldo Saldanha da Fonseca, que se aposentam nos próximos dias; pela promoção do juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior, ao cargo de desembargador; e pela posse do desembargador Geraldo Domingos Coelho no Órgão Especial, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wander Marotta, entre outros temas administrativos. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Durante a sessão, houve manifestações de agradecimento, de apreço, admiração e respeito e votos de paz, saúde, descanso e sucesso aos desembargadores que irão se aposentar. Entre os que se manifestaram, estão: os desembargadores convocados Agostinho Gomes de Azevedo, Sérgio André da Fonseca Xavier e Júlio Cezar Guttierrez, o procurador de Justiça André Ubaldino, em nome do Ministério Público; e o advogado José de Anchieta da Silva, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Not---Posse-Des-Domingos-Coelho.1.jpg — *O desembargador Domingos Coelho foi empossado no Órgão Especial, substituindo o desembargador Wander Marotta (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O desembargador José Marcos Vieira, depois de parabenizar os colegas que se aposentam e prestar reverência a suas trajetórias, pediu licença para desejar um bom Natal a todos por meio do poema “Noite Feliz” (1951), de autoria do pai, José Crux Vieira, da Academia Mineira de Letras. “E no céu, as mil estrelas/com seus mil cantores anjos/e a estrela grande do arcanjo/concertavam suas vozes./ Terra, aclama o vosso Deus”, declamou.

Saudação

O presidente José Arthur Filho realçou as qualidades pessoais e profissionais dos magistrados que irão se aposentar após mais de quatro decênios devotados à magistratura, gozando de sólida reputação entre os pares e a comunidade jurídica.

A saudação oficial foi feita pelo desembargador Geraldo Augusto, colega de concurso de Antônio Carlos Cruvinel em 1976. “Os senhores estarão, em breve, libertados das tensões e angústias próprias da tarefa de decidir, e do natural burburinho diário da nossa função jurisdicional. Ser magistrado, muito mais que profissão, é opção de vida. Os eminentes desembargadores Cruvinel e Saldanha fizeram essa escolha e a ela se entregaram por inteiro. Nessa carreira, a vida funcional se confunde com a pessoal. Com a mudança de cargos e funções, tudo é passagem. E a força da vocação inicial prosseguiu com o mesmo entusiasmo, o mesmo ideal, solidificando o caráter, sobretudo pelo contato com os dramas vivenciados pelo cidadão comum. Nunca esmoreceram, nunca fugiram a suas responsabilidades”, afirmou.

Not---Sessao-presencial-do-Orgao-Especial.3.jpg — *O presidente José Arthur Filho designou o desembargador Geraldo Augusto para saudar os desembargadores aposentandos em nome do TJMG (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

De acordo com o orador, a aposentadoria, atualmente, é um desligamento formal da instituição, que faculta mais tempo para destinar à família e ao lazer, mas não esgota a possibilidade de os magistrados continuarem convivendo com os pares e contribuindo, com seu saber e experiência, para a sociedade. O desembargador Geraldo Augusto lembrou que Cruvinel exerceu o cargo de 1º vice-presidente do TJMG, de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e de presidente da Corte Eleitoral mineira.

O superintendente administrativo adjunto também falou do percurso dos magistrados. “O desembargador Cruvinel passou pelas comarcas de Prata, Itabirito, Divinópolis e Belo Horizonte. Promovido ao extinto Tribunal de Alçada (TAMG), compôs a 7ª Câmara Cível, a qual presidiu. Quando da unificação, tornou-se desembargador do TJMG e ingressou na 3ª Câmara Criminal, a qual também presidiu”, afirmou.

Já o desembargador Saldanha da Fonseca ingressou na magistratura em 1979 e atuou em Jaboticatubas, Piunhi, Campo Belo e na capital. Foi membro do TAMG, na 4ª Câmara Cível e, no TJMG, presidiu a 12ª Câmara Cível. Em três ocasiões, foi superintendente adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef): na gestão dos desembargadores Ximenes Carneiro (2008/2010), Baía Borges (2012/2014) e Kildare Carvalho (2014/2016). “Contudo, as notáveis realizações de ambos vão muito além dos currículos, abarcando participações em comissões, no Conselho da Magistratura, no Órgão Especial e em cargos de direção”, concluiu.

Dedicação

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, destacou se tratar de duas figuras muito especiais da magistratura, exemplos e modelos para muitas gerações. “Fico muito agradecido de poder reconhecer tudo o que fizeram por nós. São mais de 40 anos voltados a essa labuta. Meu pai, o juiz Fernando Humberto dos Santos, um amigo de ambos, ressaltava que sua maior dificuldade com aposentadoria era o sentimento de que seus meios para fazer o bem estariam limitados. Esse bem é o que os senhores deixam aqui como legado”, disse.

Emoção

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel confessou que o momento, para ele, não era fácil. “Sempre considerei a aposentadoria como o fim de tudo, principalmente nos casos em que houve uma dedicação tão grande à magistratura, como ocorre comigo e com o desembargador Saldanha. São 46 anos, bem mais que a metade da minha vida. Desse tempo, 30 se deram na instância superior. Estou triste pela aposentadoria, mas espero que isso não seja o fim. Pretendo retornar aos quadros da advocacia”, declarou.

Not---Sessao-presencial-do-Orgao-Especial.5.jpg — *O desembargador Antônio Carlos Cruvinel fez um balanço de sua trajetória (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O homenageado frisou que a inquietação foi um traço em sua carreira que o levou a sempre buscar novos desafios e campos de estudo e aprimoramento, e teceu considerações sobre a evolução do Direito e sobre a influência da família, notadamente de seu pai no desenvolvimento de seu caráter e de sua conduta profissional. “Tive o prazer imenso de ser magistrado, e tenho o orgulho de em quase cinco décadas não ter cometido qualquer ato de suspeição no exercício da magistratura, pois foi com esse propósito que ingressei na carreira”, concluiu.

O desembargador Saldanha da Fonseca afirmou que, em 42 anos de magistratura, buscou honrar o nome da justiça mineira e de seu pai. “Nunca me desviei dessa trilha. Vejo aqui colegas que, como eu, têm mais ou o mesmo tempo que eu: os desembargadores Geraldo Augusto, Caetano Levi, Belizário de Lacerda e Valdez Leite Machado. São pessoas da alta competência que dignificam a magistratura mineira. No meu caminho, perfiz 21 anos na 1ª Instância e 21 anos no segundo grau, dividindo pela metade meu ciclo na magistratura. Não trago qualquer mágoa; pelo contrário, coleciono alegrias. Não vou me ater aos detalhes de minha carreira, apenas quero destacar que tive a honra de ser corregedor-geral de justiça no período de 2018-2020. Essa incumbência não me trouxe qualquer contrariedade, embora fosse um cargo espinhoso”, afirmou.

*O ex-corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, frisou que não guarda mágoas, apenas alegrias (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

O magistrado agradeceu todas as manifestações, desejos de êxito e elogios, em especial ao orador Geraldo Augusto, ao colega Antônio Carlos Cruvinel, ao advogado José de Anchieta, aos demais membros do colegiado e ao presidente da Amagis. “A honra de compor o Órgão Especial foi o coroamento de minha trajetória na judicatura. Expresso minha gratidão a todos”, finalizou.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.