Tribunal de Justiça

Subsecretário de Prevenção Criminal do Estado visita o presidente do TJMG

Published

1 ano ago

2023-07-13

Not---Corpo-de-Bombeirosa-da-PMMG_-Matusail-martins-da-Silva..jpg — *O presidente José Arthur Filho recebeu a visita do subsecretário de Estado de Prevenção Social à Criminalidade, Matuzail Martins da Cruz (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta quinta-feira (13/7), a visita do subsecretário de Estado de Prevenção Social à Criminalidade, coronel veterano do Corpo de Bombeiros Militar Matuzail Martins da Cruz. Ele apresentou ao presidente do TJMG os projetos desenvolvidos pela instituição, que é diretamente ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

“Assumimos a subsecretaria há dois meses e o Judiciário é um grande parceiro para que possamos desenvolver ações voltadas a jovens e adultos, com o objetivo de prevenir desvios de condutas”, ressaltou o subsecretário. Ele ainda entregou ao presidente José Arthur Filho uma pasta com a síntese das atividades desenvolvidas pela instituição.

Também participaram da visita a superintendente de Prevenção à Criminalidade da Subsecretaria, Flávia Cristina Silva Mendes; e a coordenadora de Políticas Penais de Prevenção à Criminalidade, Fabiana Dias.

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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