A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, foi uma das palestrantes do Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”, realizado nesta segunda-feira (22/5), em Cuiabá (MT). O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT).

A desembargadora Evangelina Duarte abordou o tema “A importância do formulário de risco”, em referência ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O documento foi criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil.

Publicada em 2021, a Lei nº 14.149 determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento da vítima.

Segundo a superintendente da Comsiv do TJMG, a aplicação do formulário de risco é uma medida fundamental de proteção do Estado às mulheres vítimas de violência. Além disso, está “alinhada à vedação da revitimização da mulher”.

“Quanto maior o número de fatores de risco, maior a possibilidade de violência”, afirmou a desembargadora, acrescentando que “através do formulário preenchido nos diversos casos concretos e analisados por pesquisadores, é possível a elaboração de políticas públicas” para combate e prevenção à violência contra a mulher.

A desembargadora Evangelina Duarte também destacou o papel da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), da Polícia Militar, no enfrentamento da questão. Em Minas Gerais, a PPVD, cujas equipes são compostas ao menos por uma policial feminina, é obrigatória em cidades com população acima de 30 mil habitantes. “É um sistema que age mesmo sem provocação, desde que haja notícia de violência contra a mulher.

Ainda segundo a desembargadora, “a violência contra a mulher não é uma questão de segurança pública, mas de saúde publica”. “Agir com sororidade é, pois, o caminho para o combate à violência, ajudando a vítima a compreender que está sendo agredida, que pode sair do ciclo de violência e que cada um age a seu tempo e a seu modo”, disse.

A programação do evento realizado no TJMT também teve palestras com os temas “Natureza Jurídica das medidas protetivas”, ” Evolução das medidas protetivas”, “As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023” e a apresentação do “Manual de procedimento das medidas protetivas de urgência”.

Justiça vai à escola

No sábado (20/5), a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Evangelina Duarte, realizou palestra na Escola municipal José Elias Costa, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobre violência doméstica.

O evento, que integra o programa “Justiça vai à Escola – Chega de Violência Doméstica”, desenvolvido pela Comsiv desde 2014, quando ocorreu a primeira gestão da desembargadora Evangelina Duarte na Coordenadoria, reuniu cerca de 200 participantes.

“O objetivo e relevância dessa ação é investir em um trabalho de prevenção, de mudança de cultura de nossa sociedade para que as crianças e adolescentes de hoje não se tornem futuras vítimas e agressores. Buscamos conscientizar adolescentes a não praticarem violência contra suas famílias, principalmente suas futuras companheiras, orientá-los sobre como desenvolver uma relação afetiva saudável e esclarecer o que prevê e como é aplicada a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha”, afirmou a desembargadora.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG