O segundo dia do VI Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (18/8), abordou temas como direitos das vítimas, corrupção e ordem econômica e crimes contra crianças e adolescentes.

Voltado a magistradas, magistrados, promotoras e promotores de justiça, procuradoras e procuradores de justiça, advogadas e advogados e demais juristas, o fórum será encerrado neste sábado (19/8) com a realização de debates sobre assuntos ligados à prestação jurisdicional, de forma a aprimorar os serviços entregues à população.

Nesta edição, o Fonajuc tem como tema principal a “Vitimologia e seus aspectos processuais”.

Mitos e verdades

O primeiro painel realizado nesta sexta-feira (18/8), sobre “Desafios do Sistema de Justiça Criminal e Vítimas de Crimes”, foi apresentado pelo promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau. Ele abordou o tema “Direitos das Vítimas de Crimes: Mitos e Verdades”, mostrando os desafios enfrentados e compartilhando experiências e exemplos nacionais e internacionais.

Na apresentação, o promotor avaliou a adoção de medidas e a necessidade de “ocupar espaço”, considerando o direito das vítimas e familiares à verdade e à Justiça.

“Se a gente não ocupar o espaço, pessoas que não têm o mesmo espírito de interesse público vão ocupar. As vítimas criminalistas merecem mais atenção e consideração do Estado brasileiro e, inclusive, por parte dos Tribunais Superiores, que devem garantir, também, os seus direitos constitucionais nos casos concretos”, disse.

O painel foi presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Edison Aparecido Brandão, e mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueirêdo, e pela presidente nacional do Fonajuc, juíza Érika Silveira de Moraes Brandão.

Corrupção

O procurador de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Fábio André Guaragni, foi o palestrante do painel “Justiça Penal Efetiva”, o segundo do dia. Ele abordou o tema “Corrupção e Ordem Econômica”, também citando exemplos nacionais e internacionais. Ao tratar sobre vitimologia corporativa, crimes econômicos e combate à corrupção no Brasil, o procurador considerou que há um “inverno no Direito Penal econômico”.

“Minha ideia é trabalhar o por quê se enxergava a corrupção como ofensa à administração pública, e claro, é, mas por qual motivo passou a enxergá-la também como uma ofensa à ordem econômica, além da importância de tudo isso na medida que se produz um processo vitimizador coletivo. E estamos novamente trabalhando a ideia dos impactos negativos dos crimes em relação às vítimas”, avaliou.

O painel foi presidido pelo juiz do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo, e mediado pela presidente nacional do Fonajuc, juíza Érika Silveira de Moraes Brandão, e pela juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Karen Schubert Reimer.

Crime Organizado

“Ordem Jurídica, Direitos da Vítima e os Desafios do Sistema Judiciário Brasileiro” foi o tema apresentado pelo promotor de justiça Diego Pessi, integrante da Coordenadoria de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Diego Pessi falou sobre a situação do Brasil no enfrentamento à violência, principalmente no que diz respeito aos índices de homicídios, estratégias para o combate ao crime organizado, diminuição da criminalidade e incremento da segurança pública. “A princípio, imaginamos que estamos travando uma luta inútil contra a violência, principalmente contra o crime organizado no país. Não é verdade, pois nosso trabalho não gera resultados evidentes e, se for interrompido, provoca um grande colapso no sistema de segurança, com a predominância dos grupos organizados. Não podemos parar em nome da manutenção da ordem social”, alertou o promotor de justiça.

Crianças e Adolescentes

O quarto painel do dia abordou o tema “Crimes contra Crianças e Adolescentes”, apresentado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Mário Esbalqueiro, que ressaltou a importância de uma abordagem correta às crianças e adolescentes vítimas de crimes.

“Muitas vezes, uma criança fala mais com sintomas do que com a própria boca. Mas é preciso que o magistrado seja um especialista em tais questões, com vivência na área que combate crimes desta natureza”, observou. Para o juiz, o combate de crimes contra crianças no Brasil ainda deixa a desejar, mas tem evoluído nos últimos anos com a criação de varas especializadas.

“Infelizmente, outras áreas, também importantes, como a violência doméstica, avançaram bem mais com investimentos muito maiores. Temos que lutar para que as crianças que hoje são vítimas não passem a ser os agressores no futuro”, advertiu o magistrado.

Grupos Temáticos

Após os painéis, os participantes se reuniram em grupos temáticos que trataram Audiências de Custódia, Sistema de Justiça Digital e Audiências, Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões, Violência Doméstica e Justiça Restaurativa. Os grupos debateram vários enunciados sobre os temas que serão votados pelos magistrados neste sábado (19/8), no último dia do VI Fonajuc.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG