Tribunal de Justiça

TJMG abre 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Publicados

2 anos atrás

2023-03-03

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, farão a abertura, nesta segunda-feira (6/3), às 11h, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A programação da Semana, dedicada à temática do combate e do enfrentamento da violência contra a mulher, prevê ações de conscientização e a realização de audiências e julgamentos. A maior parte dos eventos será realizada até a sexta-feira (10/3). Algumas iniciativas, no entanto, acontecem ao longo do mês de março.

*A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a adesão de diversos tribunais do País (Crédito: Divulgação/TJMG)*

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a adesão de diversos tribunais do País. A ação tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher e dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade para a importância de prevenir e combater as agressões que ocorrem no âmbito familiar por questões de gênero.

Exposição

Durante a cerimônia de início da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, está prevista, na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette, a abertura da exposição “Notáveis”, do artista plástico Franklin Araújo. Nas obras em exposição, o artista apresenta mulheres famosas e anônimas, protagonistas de seu pensamento e destino, que têm histórias individuais notáveis. A exposição, em cartaz até 24/3, explora tecnologias de realidade aumentada.

A solenidade inclui ainda a abertura de uma feira, no saguão do Fórum Lafayette, cujas expositoras são mulheres empreendedoras. As participantes vão comercializar artesanato e comidas, produtos que se tornaram importantes ferramentas para a melhoria da autoestima e o incremento da renda familiar.

Ao longo da 23ª Semana, serão promovidas diversas palestras com a temática da violência doméstica. A primeira delas será realizada na segunda-feira (6/3), às 12h, na Obra 283 (Avenida Marechal Castelo Branco, 151, JK, em Contagem). A palestra será ministrada pela defensora pública Ana Cláudia Braga Areias, que vai discorrer sobre o tema da violência doméstica para 190 trabalhadores da construção civil.

Palestras

As palestras integram o programa Construindo Igualdades, da Comsiv/TJMG, em parceria com o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), que promove atividades pedagógicas em canteiros de obras e em empresas de construção civil. O objetivo é levar os participantes à reflexão e à mudança de pensamento em relação à violência de gênero.

Dentro do programa Construindo Igualdades, estão previstas palestras na quarta (8/3) e na sexta (10/3). Na quarta-feira, a delegada Cristianne Moreira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid) fala sobre o tema da violência doméstica e familiar para 120 homens que trabalham em uma obra no Bairro Arvoredo II, em Contagem. Na sexta-feira, a delegada Karine Tassara, também da Demid, fala a 140 colaboradores de uma obra no Bairro Palmeiras, na capital.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, também vai ministrar palestra sobre a temática da violência. O evento será na quarta-feira (8/3), às 18h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Betim (OAB Betim), no bairro Jardim da Cidade. A palestra será sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.

Escolas

Nas escolas, estão previstas palestras na terça (7/3), às 10h15, e na quinta-feira (9/3), às 19h30. A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, Maíra Cristina Corrêa Fernandes, fala sobre o tema, na terça-feira, para alunos do 7º, 8º e 9º anos da Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, no Bairro São Mateus, em Contagem. Na quinta, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, faz palestra na Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, no Bairro Mangabeiras, na capital.

Também na quarta-feira (8/3), a Comsiv, em parceria com o Núcleo de Voluntariado, realiza uma Rua de Direitos – Especial Mulheres. Das 9h às 16h, no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), no Bairro Lagoinha, serão oferecidos, gratuitamente, diversos serviços a mulheres em situação de rua. Entre eles, estão atendimento jurídico e processual, aconselhamento psicológico, arara solidária (com roupas e calçados usados), emissão de documentos, massagem, ações voltadas à beleza, dicas de saúde, orientações previdenciárias e rodas de conversas. A Rua de Direitos Especial tem apoio de diversas entidades parceiras e contará também com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.

Como parte das ações para dar vazão aos processos relacionados aos casos de violência doméstica, será desenvolvida uma ação de cooperação na Comarca de Varginha. Da próxima semana até 25 de abril, serão realizadas 178 audiências e prolatadas sentenças de processos de violência doméstica já instruídos. A iniciativa integra o Núcleo Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, ligado à Presidência do TJMG, idealizado para apoiar as unidades judiciárias mineiras que precisam dar andamento ao processamento e ao julgamento de ações.

A programação da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa prevê ainda ações de divulgação do tema nas redes sociais e nos murais internos do TJMG. Também serão feitos inserts sobre o assunto na Rádio Itatiaia, ao longo da programação da emissora no mês de março.

Histórico

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa foi criada com o objetivo de priorizar a realização de audiências e júris, bem como acelerar sentenças e despachos das ações da 1ª Instância que envolvam a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. A Semana acontece, anualmente, em março (por causa do dia das mulheres), em agosto (mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha) e em novembro (quando se comemora o Dia de Combate à Violência de Gênero). Durante essas datas, os juízes são convidados e incentivados a intensificar a realização de audiências e julgamentos dos casos de violência doméstica em suas comarcas.

Após o encerramento da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Comsiv mantém algumas ações, como a realização de palestras em canteiros de obras e escolas. Em 27 e 28 de março, a Coordenadoria também fará o 1º Encontro Regionalizado do Justiça em Rede, programa que incentiva os magistrados a criarem uma rede de enfrentamento, em suas comarcas, com a participação de instituições e órgãos que atendam às mulheres, garantindo o atendimento integral. O encontro regional será realizado em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em Juiz de Fora.

O “Encontro Justiça em rede contra a violência doméstica e familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça” terá o tema “Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Uma atuação qualificada para a prevenção”. Além de juízes e servidores, serão convidados integrantes de diversos órgãos de atendimento às mulheres. O encontro pretende capacitar os participantes para uma abordagem mais adequada e com enfoque mais humano e multidisciplinar dos casos.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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