Começou nesta segunda-feira (7/11) e vai até o dia 11 de novembro a XVII Semana Nacional da Conciliação. A campanha, realizada anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolve os tribunais brasileiros em torno de uma força-tarefa para resolver, por meio de métodos autocompositivos, conflitos que já tenham se tornado processos judiciais ou mesmo que ainda não tenham chegado à Justiça. O tema da campanha deste ano é “Menos conflitos, mais recomeços”.

Ao longo de uma semana, magistrados de todo o Estado colocarão na pauta processos que podem ser resolvidos por meio do diálogo entre as partes e por meio da construção de um acordo, levando ao fim do impasse. A vantagem da iniciativa é a possibilidade de solução mais rápida, barata e pacífica de litígios. 

Durante as audiências, o diálogo é conduzido por um conciliador, que auxilia as partes a ajustarem seu próprio acordo. Porém, caso as partes não cheguem a um consenso, o andamento processual continua normalmente na Justiça. Quando o conflito ainda não se tornou um processo, é possível tentar a conciliação pré-processual. Para isso, as partes em desacordo podem procurar os Cejuscs. 

Para se ter uma ideia do impacto e importância da Semana Nacional da Conciliação, em 2021, foram agendadas em Minas Gerais 21.370 audiências. Em uma semana, foram atendidas cerca de 43 mil pessoas. Para o atendimento à população no período, estiveram envolvidos 1.963 magistrados, 198 juízes leigos, 4.189 conciliadores e 1.962 colaboradores. Já neste ano, os números superam os 24 mil agendamentos – aumento de 15,84%. 

Temas tratados 

Entre os assuntos normalmente tratados em audiências de conciliação estão casos de Direito de Família, como inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e divórcio; Direito do Consumidor, como problemas junto a operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos e prestadores de serviço; problemas com serviços públicos e prefeituras; danos ambientais de menor potencial ofensivo; crimes de trânsito e acidentes; questões que envolvem conflitos entre vizinhos; e dívidas.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Independentemente da participação na Semana Nacional e da fase em que o processo judicial se encontra, o cidadão pode pedir o agendamento de uma audiência de conciliação ao longo de todo ano, pelo canal Quero Conciliar, pelo telefone 0800-2832715 ou por meio de uma visita presencial aos Cejuscs instalados nas 297 comarcas mineiras.

Abertura

Na abertura da Semana Nacional da Conciliação no TJMG, nesta segunda-feira (7/11), foi realizada a assinatura de um termo de cooperação técnica para o Pacto Interinstitucional Pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos. 

O projeto envolve instituições parceiras, como o Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).

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Fonte: TJMG