Tribunal de Justiça
TJMG adere ao Novembro Azul e promove ações de conscientização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu à campanha Novembro Azul, mês de conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Por meio da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) e da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit), foram realizadas ações com magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o diabetes acomete uma em cada onze pessoas no mundo.
Estandes com equipes de enfermagem da Gersat e do Centro Oftalmológico de Belo Horizonte ofereceram, nesta quinta-feira (9/11), exames de glicemia capilar, que verifica os níveis de açúcar no sangue, e de acuidade visual, que auxilia na detecção de problemas oculares, no hall do Edifício Sede do TJMG e no térreo da unidade Goiás. Na quarta-feira (8/11), as ações foram realizadas no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Jurisdicional da Raja Gabaglia e, nesta sexta-feira (10/11), serão oferecidas no Juizado Especial do Barreiro.
A equipe da Gersat também distribuiu marcadores de livros contendo informações sobre a campanha Novembro Azul, incluindo dicas de prevenção, fatores de risco, sintomas e exames para detectar o câncer de próstata e o diabetes.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, falou sobre o compromisso da Corte mineira no engajamento de campanhas de interesse público e de como as ações ajudam a enfrentar o preconceito: “A credibilidade social do TJMG ajuda a fazer com que as pessoas observem essas campanhas. O Novembro Azul traz uma tentativa de conscientização para o câncer de próstata e faz com que os homens deixem o preconceito de lado e passem pelos exames preventivos, porque fazer a detecção antecipada ou no estágio inicial do câncer é de suma importância para o tratamento.”
A enfermeira da Gersat Mikelle Alexandra Ferreira Bagno ressaltou que a prevenção e o diagnóstico precoces são fundamentais porque em muitos casos, as duas doenças costumam ser assintomáticas. “No câncer de próstata, quanto mais cedo a detecção, maiores as chances de cura. No diabetes, o diagnóstico precoce permite o controle adequado da doença e diminui muito o risco de complicações”, afirmou.
De acordo com a coordenadora da Covit, Daniela Hipólito de Carvalho, tirar dúvidas é um dos principais objetivos da campanha Novembro Azul do TJMG. “O alerta e a detecção da doença em estágio inicial são fundamentais, pois aumentam as chances de cura e possibilita melhores resultados no tratamento”, afirmou.
Exames
A encarregada de limpeza Maria Donizete fez o exame de glicemia capilar e elogiou a iniciativa do TJMG: “É muito importante essa ação porque, às vezes, nós relaxamos e não cuidamos da saúde. Quando tem uma campanha como essa, fico mais atenta.”
A servente de limpeza Fabiana Alves da Silva aproveitou as ações do Novembro Azul para realizar o teste de acuidade visual, que analisa o quanto a pessoa consegue distinguir o contorno, as cores e a forma, além da nitidez. Ela achou a oportunidade muito positiva: “A possibilidade de fazer o teste no local de trabalho facilita muito. Achei maravilhosa a campanha. Podemos prevenir algumas doenças e o fato de ter esses exames aqui no TJMG ajuda demais.”
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG