O Tribunal de Justiça de Minas Gerais superou em mais de 100% a Meta Nacional 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – conforme dados apurados até outubro de 2023, último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O alto índice de produtividade mostra que o TJMG está no ritmo para atingir a excelência no compromisso firmado para melhoria da prestação jurisdicional.

No período de janeiro a outubro de 2023, o TJMG alcançou 101,15% no índice global, da Meta 1, com julgamento de 1.304.482 processos contra 1.289.604 distribuídos.

O resultado é preliminar, mas mostra que o TJMG mantém o resultado positivo, já que em 2022 obteve 101,27%. Naquele mesmo ano, o TJMG obteve 100% ou mais no cumprimento de oito das dez Metas Nacionais aplicáveis ao segmento da Justiça Estadual estabelecidas pelo CNJ.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que “o TJMG está cada vez mais produtivo e a Meta 1 revela que há mais processos sendo julgados do que distribuídos”. Ele acrescentou que “o TJMG vem, assim, cumprindo o pacto de compromissos firmados entre o CNJ e os tribunais do país”.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que “esses resultados refletem o compromisso de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça, que se dedicam diariamente a atender com excelência ao público que nos demanda. Mesmo com o crescente aumento do número de processos distribuídos, nunca se trabalhou tanto na Justiça Mineira”.

A juíza auxiliar da Presidência, Marcela Maria Novais, coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), disse que, “para aprimorar o cumprimento das Metas Nacionais, o TJMG investiu na ampliação do Programa Pontualidade, com a criação de soluções tecnológicas que impactam na prestação jurisdicional, em especial, no julgamento dos processos na primeira instância, por intermédio da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0 e dos magistrados de todo o Estado que se disponibilizam a cooperar, em larga escala, com as unidades judiciárias que necessitam de reforço.”

Para o diretor-executivo da Deplag, João Victor Silveira Rezende, “o bom desempenho no alcance da referida Meta Nacional é um forte indicativo de eficiência do TJMG, pois ao definir prazos e objetivos claros, a Meta 1 acaba incentivando os Tribunais de todo país a adotar práticas mais eficientes, reduzindo a morosidade e a burocracia que historicamente têm sido obstáculos para o acesso à Justiça”.

Metas

Além da Meta 1 o TJMG acompanha os resultados divulgados pelo CNJ em outras Metas nacionais estabelecidas pelo CNJ em todas as instâncias (1º e 2º graus, Juizados Especiais e Recursais). As Metas Nacionais de 2023 foram aprovadas durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro de 2022.

As Metas são as seguintes:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados) Identificar e julgar até 31/12/2023:
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados).
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST).
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ).
Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual).
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos).
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal).
Meta 11 – Infância e Juventude (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG