A Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e o Laboratório de Inovação Tecnológica (UAILab) apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, durante reunião realizada nesta quarta-feira (21/6), a identidade visual do Programa TJMG Aproxima. O programa, que é uma iniciativa do UAILab, também foi lançado na reunião. O objetivo do TJMG Aproxima é promover uma linguagem mais objetiva, direta e com menos termos técnicos no âmbito do Judiciário.

Portaria conjunta nº 1391/PR/2022, publicada em 5/10/2022, regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no TJMG. A iniciativa visa a ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.

Segundo o presidente José Arthur Filho, esse programa é fundamental para que o Poder Judiciário quebre paradigmas e caminhe cada vez mais próximo do jurisdicionado. “Todo cidadão deve entender seus direitos e obrigações por meio de linguagem simples e direta, sem a imposição do chamado juridiquês”, afirmou o presidente.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria, por meio de cores, desenhos e fontes bem definidas o Projeto TJMG Aproxima vai possibilitar maior compreensão, por parte da população, dos documentos expedidos pela Corte mineira.

“Tivemos a iniciativa de publicar a portaria conjunta nº 1391/PR/2022 que regulamenta o uso do direito visual em linguagem simples, e agora estamos desenvolvendo um guia de bolso para explicar melhor o que é o TJMG Aproxima”, disse o magistrado.

Portaria conjunta

A portaria publicada em outubro de 2022 considera como linguagem simples a “técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa”.

O documento ainda define que o direito visual é o “modo de organização e apresentação de informações em documentos e materiais informativos, a fim de tornar a compreensão do Direito mais clara e acessível ao público, com o uso de elementos visuais, como vídeos, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR Codes, hologramas, avatares, realidade virtual, entre outros”.

Na portaria são tratados como documentos e materiais informativos “todo e qualquer tipo de documento elaborado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, seja de formato livre ou controlado, codificado ou padronizado, como instruções, manuais e formulários”. Já os materiais informativos são “documentos como cartilhas, avisos, peças para redes sociais, sites, sistemas internos e demais materiais afins”.

A Portaria nº 1391 aponta que a crescente demanda da sociedade por comunicação com qualidade, eficiência e transparência, de modo a facilitar seu conhecimento e acesso aos serviços do Poder Judiciário, é um dos fundamentos para o uso de linguagem simples e de direito visual no Tribunal mineiro.

Além disso, afirma o direito à adequada prestação de serviços, devendo os órgãos adotar linguagem simples e compreensível a todos, ressaltando a capacidade de a linguagem atuar como um meio para facilitar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações pela sociedade. O foco, de acordo com o texto, deve estar em quem usa os serviços e a geração de valor público.

Presenças

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle; a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza; o coordenador de Publicidade do TJMG, Gabriel Almeida; os laboratoristas Guilherme Chiodi e Gisele Soares; e as assistentes de direção superior do Ceproj, Isabela Caldas, Silvia do Carmo e Nathalia Matos.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG