Tribunal de Justiça

TJMG assina acordo de cooperação técnica com o Estado e a Advocacia-Geral de Minas Gerais

Publicados

2 anos atrás

2023-12-06

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*Parceria foi assinada nesta quarta-feira (6/12), na sede do TJMG (Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou, nesta quarta-feira (6/12), acordo de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e com a Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE). A parceria tem a finalidade de promover iniciativas conjuntas que permitam a ampliação dos meios autocompositivos na promoção da regularização fundiária rural e urbana e na promoção do acesso de comunidades indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais a direitos diversos.

Assinaram o documento, pelo TJMG, o presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo Estado de Minas Gerais, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, e a subsecretária de Gestão de Imóveis, Melissa Barcelos Martineli; pela Advocacia-Geral do Estado, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o procurador-chefe da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, Cléber Reis Grego.

O presidente José Arthur Filho reconheceu que os conflitos de terra no país são fruto de profundas desigualdades sociais. Por isso, segundo ele, é papel das instituições públicas a elaboração de medidas para enfrentar este problema.

“Garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade é assim um desafio que se impõe a todas as instituições públicas, que devem ser capazes de se articular para a criação de políticas que possam enfrentar esse contexto”, disse.

*Presidente José Arthur Filho defendeu a mediação para solução de conflitos (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Conforme o acordo de cooperação técnica, as tentativas de conciliação nos conflitos relacionados a essas matérias, nas fases pré-processual e processual, serão intermediadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, (Cejuscs). Os encaminhamentos das controvérsias para essas unidades, para a busca de consenso, serão feitos em diálogo com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, da AGE.

“A expectativa é de que as negociações entre as partes possam criar canais de diálogo fecundos e tragam para as discussões toda a complexidade envolvida nesses casos”, acrescentou o presidente do TJMG.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reforçou o compromisso do Tribunal mineiro com os direitos essenciais.

“O acordo de cooperação técnica assinado hoje é um instrumento de fortalecimento da política relativa à regularização fundiária no âmbito do Estado de Minas Gerais, embasado no primado da dignidade da pessoa humana e do direito à propriedade”, afirmou.

*A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, reforçou o compromisso do Tribunal mineiro com os direitos essenciais ( Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG )*

Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais

O Judiciário mineiro instalou em março deste ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

O Cejusc especializado é voltado para demandas de direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de primeiro e segundo graus do TJMG. Sediado na Comarca de Belo Horizonte, o Cejusc tem competência em todo o Estado para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões que envolvam o direito dos povos em questão na forma da legislação de regência.

O presidente José Arthur Filho elogiou a iniciativa. “Por meio desse Cejusc especializado, o Judiciário mineiro vem se aproximando da realidade desses sujeitos. Ao mesmo tempo, tem-se incentivado a conciliação e a mediação, propiciando que esses indivíduos sejam protagonistas na busca de soluções para seus conflitos”, afirmou.

Presenças

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; os juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Martins Faria e Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG Marcus Vinícius Mendes do Valle; e demais autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

11 meses atrás

2024-12-25

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@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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