Tribunal de Justiça

TJMG assina contrato com Instituto Mano Down

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2 anos atrás

2023-02-13

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Not---Cerimonia-de-assinatura-de-contrato-com-o-Instituto-Mano-Down4.jpg — *Jovens do Instituto Mano Down conversam com o presidente José Arthur Filho ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou nesta segunda-feira (13/02) um contrato de prestação de serviços com o Instituto Mano Down, organização sem fins lucrativos que promove a autonomia e a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. O contrato prevê o trabalho, na sede do TJMG, de profissionais oriundos dessa entidade. O TJMG é o primeiro órgão público a abrir oportunidades de trabalho para esse público.

Um censo realizado pelo Instituto Mano Down, em 2021, revelou que Belo Horizonte tem 26 mil pessoas com deficiência intelectual. Destas, menos de 100 geram renda.

O contrato com o TJMG prevê quatro recepcionistas, quatro auxiliares administrativos e dois garçons, todos jovens e adultos com deficiência intelectual. Os profissionais, que precisam ter concluído pelo menos até a 4ª série do ensino fundamental, vão trabalhar cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

A terceirização de pessoal no TJMG tem ocorrido em atividades secundárias, auxiliares e acessórias, como forma de garantir o aperfeiçoamento e a agilidade da prestação jurisdicional. A opção por contratar profissionais com deficiência intelectual se baseia no entendimento do Judiciário mineiro acerca do seu papel social. Por meio dessa contratação, o TJMG contribui para inclusão social das pessoas com deficiência.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o novo contrato tem um significado extraordinário para a Corte mineira. “De forma significativa nesta gestão, temos empreendido esforços para alinhar o Tribunal à nova sociedade brasileira, que não tolera mais preconceitos injustificados e a exclusão de cidadãos considerados ‘fora do padrão’. Os tempos estão mudando, e o TJMG é um agente ativo nesse processo de transformação”, disse.

Not---Cerimonia-de-assinatura-de-contrato-com-o-Instituto-Mano-Down7.jpg — *Cerimônia de assinatura de contrato foi realizada no TJMG ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Inclusão

O desembargador reiterou o desejo de ajudar na construção de uma sociedade inclusiva e diversificada, capaz de oferecer oportunidades para todas as pessoas. “A dignidade do cidadão brasileiro já não cabe mais numa pequena caixa, à qual tem acesso somente uma estreita parcela da sociedade. O Judiciário mineiro compreende esses novos tempos como uma oportunidade ímpar de ampliar os limites da cidadania, tornando a inclusão, em todas as esferas, uma diretriz. Essa parceria é o passaporte que nos leva do discurso às ações concretas.”

O presidente do TJMG afirmou ainda que abrir oportunidades de trabalho para os jovens do Instituto Mano Down é mostrar, na prática, que a inclusão e a diversidade já fazem parte da realidade do Tribunal. “Não temos dúvidas de que essa parceria é mais um passo na construção do mundo que queremos.”

O magistrado destacou ainda que a oportunidade de trabalho revela um Judiciário inclusivo e que combate o preconceito. “Esse contrato é um sonho realizado. Somos o primeiro órgão público a criar essa oportunidade, o que é mais uma inovação desta gestão, e mostra nosso braço social”, disse.

O diretor presidente do Instituto Mano Down, Leonardo Gontijo, afirmou que a assinatura do contrato com o TJMG é um momento histórico. “Teremos 10 trabalhadores no Judiciário mineiro. Mas, mais do que uma mudança financeira, esse contrato significa representatividade, e isso importa muito. Ver pessoas com deficiência intelectual no Tribunal e nos fóruns muda perspectivas e olhares. E, se os resultados são positivos, podemos expandir a iniciativa”, afirmou.

Not---Cerimonia-de-assinatura-de-contrato-com-o-Instituto-Mano-Down2.jpg — *Leonardo Gontijo abordou a importância da inclusão social ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Marco

Para Leonardo Gontijo, trabalhar pela inclusão social é ter intencionalidade nas ações e legitimar as pessoas como elas são, assim como o TJMG mostra com a assinatura desse contrato. “Estamos felizes, porque essa parceria é um marco para a nossa cidade e para o nosso estado. Esses profissionais vão trabalhar em um espaço tradicional, uma instituição com quase 150 anos. Tudo isso contribui para que a nova geração tenha ainda mais sonhos e perspectivas”, lembrou.

O diretor presidente da entidade explicou que, a partir da descrição das vagas feita pelo TJMG, será realizada a seleção de candidatos que atendam ao perfil solicitado, considerando competências, função e habilidades. “Não atuamos com base em vitimismo. Esse profissional é um trabalhador, que precisa entregar os resultados pretendidos para aquela vaga. Para que dê certo, além do apoio do Instituto, precisamos do engajamento da família”, descreve Leonardo.

Segundo Leonardo Gontijo, há 45 pessoas com deficiência intelectual empregadas atualmente na capital. Todas estão na iniciativa privada.

História

O Instituto Mano Down surgiu em 2011, após a publicação do livro “Mano Down – Relatos de um irmão apaixonado”, de autoria de Leonardo Gontijo. Na obra, Leonardo relata as vivências com seu irmão Eduardo, o Dudu do Cavaco, músico com síndrome de Down. A partir da publicação do livro, iniciou-se uma trajetória para dar visibilidade e criar oportunidades para que as pessoas com síndrome de Down fossem incluídas na sociedade e reconhecidas por suas capacidades.

A formalização legal do Instituto ocorreu em 2015, como o foco de atuar em todas as fases da vida das pessoas com deficiência intelectual, promovendo desenvolvimento, autonomia e inclusão.

A solenidade de assinatura do contrato foi encerrada com a execução de uma canção por Dudu do Cavaco.

Not---Cerimonia-de-assinatura-de-contrato-com-o-Instituto-Mano-Down3.jpg — *Solenidade teve a presença de magistrados e servidores do TJMG ( Crédito : Juarez Rodrigues/ TJMG )*

Presenças

Participaram também do evento o superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; os juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Martins Faria, Marcela Novais, Thiago Colnago Cabral e Maria Lúcia Cabral Caruso; a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade, Selmara Alves Fernandes; a diretora executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Adriana Lage; servidoras da Dirsep; equipe técnica e integrantes do Instituto Mano Down; além do porteiro do TJMG, com síndrome de Down, Davidson Felix Vieira Junior.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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