O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quinta-feira (17/8), de uma reunião para definir o espaço físico que abrigará a Central de Audiências de Custódia (Ceac) de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O novo local possibilitará a concentração das audiências em um espaço com atendimento diferenciado, incluindo serviços médicos e sociais.

Os possíveis endereços foram apresentados pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros.

Segundo o corregedor-geral, os locais estão sendo avaliados de forma criteriosa para que a escolha seja a mais adequada. “Nosso objetivo é buscar um local apropriado para realização das audiências de custódia. Com a Central de Audiências de Custódia, nós conseguiremos agilizar a realização das audiências de forma concentrada não só para a Comarca de Belo Horizonte, mas também para outras comarcas da região Metropolitana. Com isso, faremos um número de audiências muito maior. Certamente irá influenciar no tempo de permanência e na entrada das pessoas detidas no sistema carcerário”, disse o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.

Atualmente, o Fórum de Belo Horizonte conta com um espaço exclusivo para a realização das audiências de custódia, mas com a instalação do novo local, a estrutura física ficará mais adequada e haverá maior número de juízes dedicados a essa atividade.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral também ressaltou que é fundamental a utilização de uma estrutura mais qualificada para a realização das audiências de custódia. “Devido a uma demanda acumulada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é necessário que esse serviço seja qualificado e tenha uma estrutura diferenciada. Nossa reunião serviu justamente para definir as diretrizes quanto ao local onde irá funcionar a Ceac na Região Metropolitana. A estruturação das Ceacs permite que o Tribunal, juntamente com o município e o governo do Estado, caminhem no sentido de oferecer um portfólio de serviços que resguarde a integridade da pessoa detida e um atendimento social que viabilize que a pessoa colocada em liberdade não se veja em uma situação de cometer outro delito”, afirmou.

Audiências de custódia

Lançadas em 2015, as audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Nessas audiências, o juiz analisa a prisão sob diferentes aspectos, como legalidade e regularidade do flagrante, necessidade e adequação da continuidade da prisão, e se cabe a aplicação de alguma medida cautelar ou eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura, maus-tratos ou outras irregularidades.

Para o juiz Thiago Colnago Cabral, é importante que o magistrado tenha um contato mais próximo com o preso, para a garantia dos direitos humanos. “Quando o juiz lida diretamente com a pessoa detida, ele passa a identificar possíveis problemas que apenas no papel não se pode saber. É possível, por exemplo, identificar uma pessoa em sofrimento por perturbação mental, que seja gestante ou que não tenha identificação civil. Com o mapeamento desse cenário, surge uma nova demanda para o Estado, que é viabilizar o atendimento público qualificado, que assegure que a pessoa seja alocada em unidade prisional adequada à condição dela, ou que seja colocada em liberdade com portfólio de serviços públicos que assegurem o atendimento minimamente qualificado para a condição de vida dela”, afirmou.

Presenças

Além do presidente José Arthur Filho, participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral; o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Eduardo Reis; o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante; a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, Marcelo Junqueira Santos; e a coordenadora da Dengep do TJMG, Patrícia Mara Silva.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG