Tribunal de Justiça

TJMG concede Selo Mulheres Libertas a parceiros

Published

1 ano ago

2023-11-21

*Agraciados se destacaram pela dedicação ao combate à violência doméstica e familiar ( Crédito : Gláucia Rodrigues/TJMG )*

O Selo Mulheres Libertas, instituído pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi entregue a cinco parceiros nesta terça-feira (21/11), como parte da 25ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria é concedida a indivíduos e organizações que, por meio de ações e programas, contribuem para a disseminação de boas práticas voltadas ao empoderamento da mulher, à prevenção e ao combate à violência doméstica.

A cerimônia agraciou o conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Coelho de Freitas; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MG), representado pela gerente de relacionamento Fernanda Thibau; o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG), representado pela presidente da entidade, Júnia Célia de Medeiros; o Serviço Social da Construção Civil (Seconci-MG), na pessoa da vice-presidente de Planejamento, Danuza Prates Octaviani Bernis Mohallem; e a Faculdade de Pará de Minas (Fapam), representada pelo coordenador do curso de Direito e do Projeto “Elas Por Elas”, Francisco José Vilas Boas Neto.

Not-2---Entrega-do-Selo-Boas-Praticas-Mulheres-Libertas.jpg — *O presidente José Arthur Filho falou sobre o compromisso do Judiciário no combate à violência doméstica (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Participaram da solenidade de entrega do Selo Mulheres Libertas o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln; a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Conselho Minas Gerais (ABMCJ-MG), desembargadora Kárin Emmerich; a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice Birchal, e o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.

O presidente José Arthur Filho reafirmou o compromisso do Poder Judiciário mineiro em prol do combate à violência doméstica, por meio de julgamentos, campanhas e ações educativas e pela promoção de boas práticas. “Na última edição da Semana Justiça pela Paz em Casa deste ano, honramos, mais uma vez, os que abraçaram essa causa, oferecendo respostas concretas na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tais esforços merecem nossos agradecimentos, reconhecimento e aplausos”, disse.

Cooperação

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, afirmou que todos os homenageados se mostraram parceiros importantes no âmbito do debate público e institucional, na formação e capacitação profissional para o tema, na oferta de oportunidades de trabalho e em outras frentes.

Not-6---Entrega-do-Selo-Boas-Praticas-Mulheres-Libertas.jpg — *A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ressaltou o apoio dos agraciados com o Selo Mulheres Libertas (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

“O conselheiro do CNJ foi um líder na defesa da mulher vítima de violência: esteve presente em todos os eventos relacionados ao assunto, expressando-se sempre com pertinência, preocupação e interesse sobre a matéria e dando apoio e discutindo os projetos desenvolvidos no Brasil inteiro, trazendo ideias novas. O Sesc e o Senac são de uma importância ímpar, por sua presença em todo o Estado. São parceiros nas capacitações de mulheres e na divulgação de nossas campanhas de conscientização para bares e restaurantes e o comércio em geral”, disse a magistrada.

Segundo a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o Conselho Regional de Farmácia também representa uma ajuda substancial, porque traz a visão do ponto de vista da área de saúde: “As farmacêuticas já vinham sendo capacitadas para lidar com essa questão, para proteção pessoal, mas, a partir da cooperação conosco, a abordagem passou a se ampliar para as clientes e possíveis vítimas.”

A superintendente da Comsiv afirmou ainda que o Seconci mantém uma parceria já consolidada com o TJMG, por meio do Projeto Construindo Igualdades, que leva a conscientização sobre violência doméstica aos canteiros de obras. Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o trabalhador da construção mostra-se receptivo à discussão do tema e pode se tornar um aliado na disseminação da mudança de cenário.

Not-4---Entrega-do-Selo-Boas-Praticas-Mulheres-Libertas.jpg — *O conselheiro do CNJ Márcio de Freitas disse que é preciso criar pontes entre as instituições e a sociedade para vencer a violência doméstica (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Desafio

O conselheiro do CNJ Márcio de Freitas afirmou que, em seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (2021-2023), uma de suas atribuições é supervisionar o enfrentamento à violência doméstica em todo o país. “Precisamos criar pontes e estabelecer contatos com outros entes governamentais, a sociedade civil organizada e as instituições em geral para que, juntos, possamos enfrentar adequadamente esse problema e reduzir os nossos índices de ocorrências que vitimam as mulheres”, disse.

Not-1---Recepcionistas---Justica-em-Rede-Prog.-de-Enfrentamento-a-Violencia-Domestica.jpg — *Recepcionistas do Edifício Sede do TJMG vestiram a camisa do Programa “Justiça em Rede” (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Justiça em Rede

Também como parte da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, a equipe da recepção do Edifício Sede do TJMG vestiu camisetas do programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, idealizado pela Comsiv.

Com a proposta de ajudar a estruturar as redes de atendimento e proteção à mulher nas comarcas, bem como as estratégias de combate à discriminação e às agressões de todos os tipos contra as mulheres, a iniciativa tem como parceiros o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

Confira no Flickr outras fotos da cerimônia de entrega do Selo Mulheres Libertas.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.