Tribunal de Justiça
TJMG desenvolve novas ferramentas de gestão
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho conheceu, nesta quinta-feira (14/12), três painéis desenvolvidos para o monitoramento das solicitações de vagas de contratação de colaboradores e para a medição da produtividade e do desempenho dos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os painéis do Qlik Sense já estão em funcionamento e permitem quantificar os atos realizados no SEI, por usuário, fornecendo uma espécie de raio-X do trabalho de cada setor do TJMG. A partir desses dados, será possível definir de forma mais objetiva a produtividade das áreas e gerenciar os pedidos de contratação de colaboradores.
As ferramentas foram desenvolvidas, em tempo recorde – cerca de três meses, a partir da atuação conjunta da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Integração
Ao todo, a solução é composta de um painel de controle de vagas de colaboradores, um painel de produtividade do SEI e um módulo de desempenho do SEI. O módulo de desempenho, que fornece dados qualitativos acerca do trabalho, está sendo homologado com o apoio da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), da Dirsep e da Segove. A plataforma, que foi cedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), integrará o sistema SEI e será customizada conforme as necessidades do TJMG.
A meta das equipes é, futuramente, integrar aos painéis dados de diversas outras fontes, de forma a mensurar as atividades dos profissionais que não são usuários frequentes do SEI, mas que estão envolvidos em outras atividades, como o envio de e-mails e a participação em reuniões.
“As três ferramentas são sinérgicas e representam uma evolução espetacular. Acredito que nenhum tribunal do País tenha um monitoramento semelhante via SEI. Esse sistema é muito usado internamente por todos. No entanto, não tínhamos nenhuma forma de realizar medições a partir dele. Agora, poderemos medir a produtividade, por unidade e por pessoa”, afirmou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Para ele, o novo conjunto de ferramentas permitirá um salto de qualidade na atuação do TJMG. “Estou feliz em entregar ao Judiciário, neste biênio, mais essa ferramenta de gestão e de governança, que é altamente estratégica”, disse.
Terceirização
A superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, explicou que a necessidade de desenvolver uma ferramenta de monitoramento surgiu durante o seu trabalho como juíza auxiliar da Presidência. “Percebi alguns gargalos na gestão e no controle do setor de terceirização. Então, começamos a pensar em um mecanismo de medição, que trouxesse métricas de produtividade e qualidade do serviço”, detalhou.
Segundo a superintendente, diversas ações dos colaboradores não são visíveis e, sem a possibilidade de visualizar resultados, não é possível identificar a necessidade de novas contratações. “A terceirização, na área-meio, é vital para o TJMG hoje. A partir da identificação dessa carência de dados, chamamos as equipes técnicas para desenvolver essas ferramentas, às quais foram acopladas outras já existentes, dando origem aos painéis apresentados ao presidente.”
A desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso lembrou que um dos módulos foi cedido pela Anatel. Contudo, passará por aperfeiçoamentos por parte das equipes do TJMG. “Ressalto que todo esse trabalho foi desenvolvido internamente. As ferramentas já estão em funcionamento, porém, ainda numa fase de projeto-piloto. Os painéis são recursos estratégicos, que nos auxiliarão na proteção ao erário público e da qualidade da nossa entrega. A partir desses dados, conseguiremos visualizar as informações para gerir o TJMG de uma forma melhor”, pontuou.
Equipes
O desenvolvimento dos painéis Qlik Sense envolveu as equipes do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc), da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho (Cosip) e do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), ligados à Segove; da Gerência de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg), ligada à Dirsep; da Dirfor e da Dearhu.
Estiveram presentes na apresentação dos painéis, além do presidente José Arthur Filho, a superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso; o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln; a desembargadora Alice Birchal; a juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio do TJMG, Adriana Lage de Faria; e o gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) do TJMG, Luís Cláudio de Souza Alberto.
Também estiveram na reunião Iolanda Lessa, Stemer Martins, Átila Malta e Vanessa Freitas, da Cosip; Fernando Teixeira Vieira, Thatiane Fonseca e Vinícius Costa, do Ceproc; e Lucas Magalhães, do Ceinfo. A equipe da Dirfor foi representada pelo servidor Julio Nunes e pelo colaborador Leonardo Damini, que participaram remotamente. O desenvolvimento dos painéis contou também com a participação do gerente do Ceproc, Rafael Lopes.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG