O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, nesta sexta-feira (10/11), a terceira fase do Mutirão de Conciliação em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os dias 6 e 10 de novembro, foram realizadas 107 audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum José Altivo do Amaral, no bairro Ipiranga, em Brumadinho. Com homologação de 130 acordos, o êxito na conciliação chegou a 97%.

A iniciativa na Cejusc da Comarca de Brumadinho integrou as ações da XVIII edição da Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram analisados processos individuais em tramitação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, que tratam de indenizações por danos à saúde mental de moradores de Brumadinho afetados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 2019.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o expressivo resultado alcançado nessa terceira fase do mutirão de conciliações de Brumadinho atesta que o diálogo é a melhor forma de solução de litígios. “É importante destacar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem envidando todos os esforços para garantir a entrega da prestação jurisdicional à sociedade, relativamente às 14 mil ações individuais que foram ajuizadas nas duas Varas da Comarca de Brumadinho”, disse.

O desembargador José Arthur Filho destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária. “O Núcleo foi criado para conferir análise uniforme e célere à tramitação dos processos, em ambiente virtual único e inovador. Em seguida, foi instalada a Central de Perícias na referida comarca, a fim de garantir a produção da prova técnica. E, nesses últimos meses, temos promovido sucessivas rodadas de negociações, aproximando as partes e viabilizando o maior número possível de autocomposições”, afirmou.

Para a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, “o mutirão de conciliações em Brumadinho possibilitou o adequado tratamento de conflitos de ordem social e jurídica. É uma iniciativa exitosa e que reforça a importância da Semana Nacional da Conciliação de 2023, com observância do princípio da razoável duração do processo e segurança jurídica”.

Mutirões

A primeira fase do Mutirão de Conciliação em Brumadinho foi promovida entre os dias 11 e 15 de setembro, com a realização de 47 audiências e homologação de 36 acordos, o que representou um êxito de aproximadamente 77%. A segunda etapa foi promovida nos dias 25 e 26 de outubro, com 100% de êxito. Foram realizadas 33 audiências e homologados 33 acordos.

As audiências foram conduzidas pelos juízes Daniel César Boaventura e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, que atuam no Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária do TJMG. A unidade foi criada em março de 2022 para atuar exclusivamente nos processos associados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito da Corte mineira são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência do TJMG. Já o Núcleo de Justiça 4.0 é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novais.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG